Ciberpolítica

Quem efetivamente controla a produção, a circulação e a memória das informações no mundo atual? Um punhado de grupos econômicos, impermeáveis às fronteiras nacionais, enquanto a maior parte da população do planeta é alijada dos mínimos recursos tecnológicos. É impossível desvincular o controle da técnica do controle da informação na sociedade contemporânea.

Basta um satélite no espaço e dois computadores em pontos distantes da terra, para que qualquer informação saia de um país e seja armazenada no outro. Como bem notou o ex-secretário geral da Comissão Francesa sobre Processamento de Dados e Liberdade, Louis Jonet: "Informação é poder e informação econômica é poder econômico. Informação tem valor econômico e a habilidade para estocar e processar certos tipos de dados pode dar a um país, vantagem política e tecnológica sobre outros países. Isto, por seu turno, conduz a uma perda de soberania através do fluxo de dados transfronteiras".

Herbert Schiller, professor de Comunicação na Universidade da Califórnia já declarou que uma vez retirada do ambiente social e transformada em produto à venda, a informação deixa de estar disponível. Se produzida terá que ser comprada. Segundo Schiller, autor de Mass Communications and American Empire (1969) a destruição da informação pública leva consigo a destruição das próprias bases da democracia.

E o Direito, como é afetado? Ora, o domínio da informação é invisível e se realiza virtualmente em altíssimas velocidades. A clássica matriz espaço-temporal em que o Direito se assenta é simplesmente eliminada, ao tornar-se completamente ineficaz. Nunca a crise da dogmática jurídica se tornou tão transparente, quando abordada por este prisma.

Estamos numa época em que se delineia uma luta mundial pelo domínio das infovias, as estradas eletromagnéticas da informação. É preciso identificarmos os impactos presentes e futuros que o monopólio privado da informação acarreta para o uso público da razão. Temos que descobrir novas categorias que dêem conta da complexidade das relações jurídico-políticas aí suscitadas; apontar os impactos positivos que poderiam advir de um controle popular do uso dessas tecnologias e os perigos a que estamos sujeitos se forem utilizadas por Estados ou grupos totalitários.

Enfim, é preciso muito cuidado não tanto com a microfísica do poder, salientada por Foulcaut, mas com a invisibilidade traiçoeira da violência virtual.