MINIMA PHILOSOPHIA

Ajudância de ordens

2011-10-04T16:17:00.000-07:00

Esse cargo, do Brasil monárquico, ainda existe na estrutura da Presidência da República e no espírito do corpo funcional de toda a Esplanada dos Ministérios, em pleno século XXI. A sobrevivência das ruínas do ancien régime nas democracias modernas não é acaso histórico, apenas revela o inconsciente coletivo dos grupos que se alternam no poder estatal, sejam de direita ou de esquerda, todos profundamente amantes de tudo que lembra servilismo. Ao se portar como se houvesse um Brasil republicano, nossos cientistas políticos e historiadores ainda não superaram sua capacidade de mentir: a palavra ciência em suas bocas não passa de um modo camuflado de designar certa técnica de arrumar camas e trocar lençóis nas alcovas reais.

Epistemologia jurídica

2011-09-30T07:38:00.000-07:00

Há duas espécies de juristas: os que conhecem o direito e os que a ele são convertidos. Os primeiros são diletantes, os segundos apóstolos. Aqueles sonham com cargos e cátedras, estes com a realização do dever-ser. Uns não acreditam no que dizem, outros dão a vida no que fazem.

Instinto de defesa

2011-09-29T16:48:00.000-07:00

O Supremo Tribunal Federal, que, em tese, seria o guardião da nossa constituição republicana, editou a Súmula Vinculante nº 5, que é a maior confissão da natureza inquisitorial e monárquica do Estado brasileiro: "a falta de defesa técnica por advogado, no processo administrativo disciplinar, não ofende a constituição". Para a Corte, diante de inquisidores, a ampla defesa é desnecessária, pois a razão de estado sempre tem razão. Bem que poderiam ter raciocinado democraticamente: 1) a falta de defesa em geral em qualquer processo ofende a constituição; 2) quanto mais técnica, melhor a defesa contra o Leviatã, pois os seus acusadores são técnicos e bem pagos para sê-los; 3) logo, a falta de defesa técnica - por advogado ou por quem quer que seja - diante de um Estado técnico ofende a constituição. Precisamos não de uma Corte, sobrevivência tardia do absolutismo, mas de um Tribunal Constitucional, que julgue de acordo com o atual estado da razão, não com a antiga razão de estado.

Além de amigos e inimigos

2011-09-29T16:08:00.000-07:00

Como o amor e o contrato, a amizade só é possível entre pessoas que não mantenham entre si uma relação de subordinação, direta ou indireta, ou de dependência psicológica. No entanto, o contrário da amizade não é a inimizade, mas a solitude, campo de silêncio e contemplação. Inimizade é negação da possibilidade do outro estar só. Quando não se mantém a distância entre amigos, impera esse estado de sujeição, o estado da falta de espaço para a expressão do indizível, o estado do sufocamento do espírito. Nesse sentido, tanto amigos quanto inimigos tendem a desembocar na figura do Estado, que não sobrevive sem uma técnica indiscreta de enjaulamento do indivíduo, nas menores escalas de sua existência. Não, solitude não é um valor negativo, não é solidão: é o primeiro e último reduto da liberdade.

11 de setembro

2011-09-21T11:57:00.000-07:00

Mais um capítulo da história do monoteísmo?

Mudanças climáticas

2011-09-21T11:48:00.000-07:00

A prova de que o natural é produto histórico e de que o necessário pode se tornar contingente. A dialética, que foi expulsa do pensamento, ressurge como catástrofe.

Teoria dos sistemas

2011-09-20T16:30:00.000-07:00

Pensar em tempos de apatia é mera técnica de emulação: esconder problemas cruciais, para não romper estruturas.

Cálculo atuarial

2011-09-20T16:24:00.000-07:00

Na primeira idade, corremos risco sem saber; na segunda, sabemos do risco que corremos, mas ele nos apraz; na terceira, pagamos desesperadamente para não correr risco e o medo nos domina; na quarta, é o contrário, pagamos para atravessar novamente o abismo, numa corda bamba, mas não há mais tempo.

Cosmética

2011-09-20T16:08:00.000-07:00

Políticas compensatórias da violência da acumulação do Capital não são suficientes para o resgate da dignidade humana in the long run. Seja na forma do assistencialismo mais elementar, seja na forma da qualificação profissional dos excluídos, para que ingressem no mundo do trabalho não livre, as políticas sociais se mostram cínicas e perversas. Dizem menos do que são; e são o contrário do que aparentam.

Mandela

2011-09-19T13:27:00.000-07:00

A larva do ressentimento não envenenou sua sede de liberdade, mesmo tendo passado, injustamente, vinte e cinco anos numa jaula. Experimento memorável da vontade como potência, mestre do destino e capitã da alma. Mandiba deu vida às palavras de Nietzsche e Schopenhauer.

O Rosto e a máscara

2011-09-19T13:12:00.000-07:00

Lévinas me comoveu, quando li uma passagem de sua Totalité et infini, em que dizia ser o rosto o ponto de partida e de chegada da linguagem. Sem a presença do outro, para que possamos atualizar nosso próprio corpo, com todos os sinais vitais de aqui ali mora um espírito ávido de comunicação e expressão, simplesmente não fazemos sentido, mesmo num mundo de altas velocidades e complexas redes virtuais, onde interagem perfis mascarados.

Linguagem e poder

2011-09-19T12:42:00.000-07:00

Quando as crianças começam a pronunciar palavras como governo, política, sou assaltado de angústia. Sinto como se estivessem sendo traídas, sem poder saber por que. Sua inocência as impede de apreender a dimensão de horror que aquelas palavras encerram. Sequer compreendem a superioridade de sua infância com relação à história daqueles sons; não conseguem entender que nelas mesmas - frágeis criaturas - reside toda a possibilidade de um recomeço. É então que, desesperadamente, me apresso para fazer as coisas certas, com a face ruborizada de vergonha.

Complexo de Atlas

2011-09-19T11:58:00.000-07:00

Roberto Mangabeira Unger em What Should Legal Analysis Become? faz um inteligente ataque ao reformismo, o meio mais atual de boicote ao experimento democrático. As ex-esquerdas, como a antiga direita, tem pavor de transferir (devolver) à sociedade civil o poder econômico e político. Incapazes de escapar do deleite do narcisismo de sua própria grandeza, sonham com a monarquia, com o poder total de suas cortes. Na banda mais especializada, cientistas políticos e juristas fecham a porta conceitual do poder e escondem a chave, convertendo teorias em meras táticas reacionárias para barrar o processo de abertura do Estado ao povo soberano, reeditando o fetichismo das coisas como fetichismo institucional e estrutural. Apologetas posmodernos da ordem vigente, seus discursos são como blocos monolíticos sem frestas, nem tensões. Um certo constitucionalismo policial contra a renovação da experiência democrática enxerta o direito de truques usados no controle de constitucionalidade e na hermenêutica, de sorte a abortar o potencial emancipador das normas na gestação de outra realidade. A nova direita aliou-se à velha e mobilizou seus príncipes e escribas para impedir uma nova era de revolução social, política e econômica, ou, ao menos, como diz Unger, para obstar rupturas efetivas em direção de uma socialdemocracia ampliada, de uma poliarquia radical e de uma democracia mobilizadora. Nesse passo, o experimentalismo proposto por Unger resgata o direito político de Rousseau, para que o novo contrato social seja, de fato, fundado na igualdade e que suas cláusulas sejam garantias de liberdade, no ato mesmo de libertação do imaginário institucional da clausura idealista. Marx tinha razão: o direito não pode prescindir da economia política.

Emancipação

2011-09-19T11:10:00.000-07:00

Seja do homem ou da mulher, a emancipação não está relacionada com o trabalho em si ou com o quantum remuneratório, mas com o trabalho livre, negação e superação do trabalho alienado. Mulheres que trabalham na gestão das atividades domésticas podem ser emancipadas e homens ativos no mercado de trabalho podem ser escravos. O conflito entre os gêneros é de outra ordem: enquanto o escravo empregado não admite que recaia sobre ele todo o sacrifício da perda de sua liberdade, em face do sistema de subordinação laboral, a mulher livre não admite que seu marido ou companheiro a trate como ele mesmo é tratado no seu local de trabalho. Ou seja, ele, na medida em que é escravo, não admite que ela seja livre; ela, na medida em que é livre, não aceita que ele seja escravo. Amor só combina com liberdade.

Novo senso comum

2011-09-12T14:52:00.000-07:00

Hipermercadorização, de um lado; hipercientificização, de outro. Tudo em detrimento da racionalidade estética, experimental, moral e prática. O novo senso comum, anunciado por Boaventura de Sousa Santos é, em verdade, a vontade de superar o mundo administrado pelas coisas. Novo modo de dizer as palavras do jovem Marx, que clamava por um mundo repleto de sentidos humanos, liberados de sua condição (Bedingung) de objetos sem vida (Dings).

Nas mãos de Dioniso

2011-09-12T14:28:00.000-07:00

Ensina Boaventura de Sousa Santos que o paradigma moderno do direito teve seus contornos na era clássica: no direito natural racionalista de Leibniz, que fundou o direito sobre os alicerces da matemática; nas teorias do contrato de Hobbes e Locke, com acento demasiado nos princípios, respectivamente, do Estado e do Mercado. No entanto, a perda de seu potencial emancipatório se deu, enfaticamente, a partir de meados do século XIX, quando a recepção do direito romano, na Europa medieval do século XII - um direito emancipatório, pluralista e analógico - é atualizada, pelo Pandectismo alemão, como sistema lógico. Esse paradigma atingiu seu auge com o positivismo, que se estendeu do século XIX aos nossos dias. Como alternativa, o jurista português sugere, como superação à lógica de Leibniz, o apetitus societatis de Grotius; aos princípios do Estado e do Mercado, o contrato social de Rousseau, com seu princípio da comunidade e seus corolários: a participação e a solidariedade. Em oposição ao Pandectismo de Savigny, Puchta e Windscheid, o resgate do pluralismo jurídico e do raciocínio analógico. Não há como não perceber a razão sensível como a grande orientadora do novo paradigma. A aesthesis é porto seguro para a nova história do direito.

Por que a ciência não tem sido preventiva?

2011-09-12T12:39:00.000-07:00

Na lição de Boaventura de Sousa Santos, a crise paradigmática da ciência moderna pode ser identificada na separação sujeito-objeto, na dicotomia natureza-cultura, no caráter sexista e capitalista da ciência e na sua tópica monológica, fundada no raciocínio lógico pretensamente neutro, autônomo e persuasivo, cuja ênfase se detém na ação em detrimento das consequências: eis a razão pela qual esse paradigma é profundamente irresponsável. Para um novo paradigma, o autor propõe, como alternativa à separação sujeito-objeto, que todo conhecimento é autoconhecimento; à dicotomia natureza-cultura, que todas as ciências são sociais; ao caráter sexista e capitalista, que a ciência seja emancipatória; e à tópica monológica, que esta seja social e dialógica, fundada mais na analogia do que nos juízos assertóricos. Vê-se a presença marcante, nesse pensamento, do ideário da primeira teoria crítica da Escola de Frankfurt.

Was ist Aufklärung?

2011-08-31T13:49:00.000-07:00

Segundo Foucault ("Qu'est-ce que les Lumières?") essa é a questão fundamental da filosofia: como verdade e liberdade podem ser relacionadas? Mais do que interrogar sobre os limites da razão, objeto central da Crítica de Kant, Foucault sugere que a questão do Esclarecimento hoje é inseparável da atitude de continuarmos o trabalho indefinido da liberdade. Por que nos tornamos o que somos, apesar do que pensamos? Ser esclarecido é ter a coragem de por-se em experiência "comme une épreuve historico-pratique des limites que nous pouvons franchir, et donc comme travail de nous-mêmes sur nous-mêmes en tant qu'êtres libres". Na medida em que essa atualização crítica passa pela modificação do elo entre vontade, autoridade e razão, a questão fundamental da filosofia hodierna confunde-se com a questão do direito, da ética e da política, ensembles pratiques não mais desvinculados do mundo teórico, da busca crítica da verdade. O que fazemos e o como fazemos - consequencia da questão sobre o que devemos fazer - denuncia o que pensamos, as formas de racionalidade que organizam o aspecto tecnológico (o que) e estratégico (como) de nossas práticas.

O cidadão e o homem

2011-08-31T12:42:00.000-07:00

Segundo Karl Löwit ("De Hegel a Nietzsthe", obra de 1941), Rousseau foi o primeiro a identificar a problemática humana na sociedade burguesa: o homem é um ente cindido entre sua condição privada e seu estatuto público. Rousseau via, de fato, uma incompatibilidade entre humanidade e patriotismo. Melhor: vejo uma aporia entre os dois termos, um conflito ainda não resolvido pela história política. Os Estados totalitários, como o Estado em geral, sobrevive da obediência e da servidão. Seu elemento é o homem artificial, o cidadão esvaziado de qualquer sentido humano, desvinculado do reino da natureza. O servidor público não atingiu sequer o limiar do homem mínimo, enquanto animal que se bate pela libertação daquilo que o oprime ou oprime o outro. O cidadão é a continuidade do servo (cidadão avant la lettre), um ser esquizofrênico: de tanto servir, esvaziou-se de conteúdo, regredindo à figura de uma coisa.

Processos de Kafka

2011-01-11T18:02:00.000-08:00

Na medida em que ainda se orientam pelo artigo 26 do Código de Processo Penal (não recepcionado pela atual Constituição da República), segundo o qual a ação penal nas contravenções deve ser iniciada por auto de prisão em flagrante ou por portaria, ou seja, pelo investigador ou pelo próprio julgador, os processos disciplinares - também instaurados pelos mesmos agentes na Administração Pública - são condenados a ser inquisitoriais e kafkianos. Se um determinado paradigma normativo não foi recepcionado, não deveria ficar no esquecimento tudo que o imita? O tratamento da disciplina no Estado brasileiro está, de qualquer modo, abaixo da ordem constitucional, de um lado quando protege altos escalões e, de outro, quando guilhotina os párias ou inimigos políticos de ocasião. Assim, a disciplina se distancia da ética e das virtudes para se tornar meio de limpeza política e ideológica ou meio de organização, voluntária ou involuntária, da violência.

Poder estético

2011-01-11T17:29:00.000-08:00

Em política: o povo, na condição de poder constituinte originário; na arte: o artista. A única diferença é que a soberania deste é individual e a daquele é coletiva. Por isso, os reis - antigos, modernos e contemporâneos - sempre se afastam do povo e se aproximam do artista, embora não consigam a soberania de um e outro.

Os três porquinhos

2010-11-10T18:13:00.000-08:00

Qual seria o conteúdo de verdade dessa estória para a maior parte das crianças brasileiras? O lobo soprou e derrubou a casa de palha; voltou, tomou fôlego e lançou ao chão a casa de madeira; estufou o pulmão de ar e, com toda força, demoliu a casa de tijolos. Ou seja, os lares dessas crianças já estão colonizados pela violência, já é habitado por lobos. Suas famílias não devem ser a base de sustentação das políticas sociais, pois são elas mesmas reprodutoras da violência econômica, social e política. É preciso construir um espaço público aberto, de vida e liberdade para todos, em que a própria família, a sociedade civil e o Estado devem ser reconstruídos com novos materiais - os direitos humanos e garantias fundamentais - e estruturas: o alicerce da igualdade, os pilares da solidariedade e o telhado de estrelas.

Lulismo e os monstros

2010-07-29T20:25:00.000-07:00

O SNI - agora com o nome de Abin - foi preservado pela era Lula, bem como o status quo das casernas: o medo, a violência e a ignorância venceram a esperança. As vítimas da ditadura castrista continuam desaparecidas, seus assassinos escondidos no Estado ou já aposentados, com todos os arquivos relevantes escondidos pela Casa Civil. Mesma atitude diante de Tony Blair, após o fuzilamento de um brasileiro no metrô de Londres pela Scotland Yard, quase pedindo desculpas pelo transtorno causado pelo jovem trabalhador brasileiro à razão de Estado da Comunidade Britânica, que se obrigou a disparar onze tiros num eletricista já imobilizado. Da mesma forma, os militares brasileiros mataram nossos jovens pelas costas, indefesos, simplesmente por exercerem a faculdade de pensar livremente. A situação é idêntica, bem como a reação de Lula nos dois casos. No fundo, a manipulação, para interesse próprio, do conceito de perdão, confundindo-o com covardia e servidão voluntária. Ao não saber a diferença entre justiça e vingança, o atual Governo do Brasil revela-se desprovido de espírito, incapaz de dar uma direção nobre ao seu povo, que continua sendo tratado à sopa e propaganda, sem autonomia, saúde, proteção e escola, ingredientes básicos para uma república. Eis o limite da era Lula: ser incapaz de ultrapassar a sua falta de convicção nas questões mais delicadas. Eis o perigo: sua grosseria servir de barriga de aluguel para monstros mal intencionados, fabricantes de servitude, já ocupantes de grande parte dos cargos de confiança na Esplanada dos Ministérios, incapazes de aproximar-se do povo para ensinar-lhe a arte de governar e caminhar de cabeça erguida.

De lege ferenda

2010-06-21T13:25:00.000-07:00

Descumprir regras irracionais faz bem ao indivíduo e à sociedade. Enquanto a desobediência civil, no plano singular, e o direito de resistência, no plano particular, são escultores do bom direito, a revolução, no plano universal, é escultora do novo homem.

O gosto

2010-06-09T07:58:00.000-07:00

Em sua Dialetik auf Aufklärung, Adorno e Horkheimer alertaram-nos para o fato de que a indústria cultural não só contribui para a vulgarização do trabalho dos artistas, mas igualmente para a destruição da razão. Gostar ou não de uma obra, equivale a degustá-la ou não, como se tratasse de um mero produto para consumo imediato. Esqueceu-se que gosto não é o mesmo que paladar e que seu órgão não é a língua, mas o espírito, melhor: a faculdade de julgar, como já o demonstrou Kant em sua terceira Crítica. Não só a arte degenera em entretenimento, mas o próprio entretenimento deixa de entreter, para apenas reafirmar a mediocridade hegemônica.

Nem crente, nem ateu.

2010-06-09T07:04:00.000-07:00

O que importa não é se deuses e espíritos desencarnados existem ou não, mas o que eles pensam. Do fato deles existirem, não quer dizer que tenhamos que concordar com eles. Eis a atualização da exigência iluminista de que a religião deve cingir-se aos limites da razão.

The King is dead, long live the King

2010-06-09T06:49:00.000-07:00

Os políticos brasileiros e seus amigos que ocupam cargos e funções de confiança na Administração Pública, nas quatro esferas federativas, gozam de toda a proteção para saquear as contas públicas. Esses príncipes e reis tardios, com status de autoridades, são a prova de que nosso país ainda é uma monarquia subdesenvolvida...à espera de sua revolução popular.

What can I say?

2010-06-08T14:17:00.000-07:00

"Dream is over, what can I say?" Esse verso de Lennon diz pelo que deixa de dizer, como um assombro da espécie humana diante da perda de seus projetos. Como seguir adiante? A filosofia, por ter perdido a voz, está tateando na escuridão, em busca de um ponto de luz que não virá sem a humanização mínima do homem. Se, como disse Bloch, Kant é incontornável, o apelo de Marx, atualizando o de Hegel, tem sua urgência: para que o espírito subjetivo se reconcilie com a natureza é necessário negar-se a si mesmo, para renascer no que se lhe opõe.

Políticos cientistas

2010-06-08T13:50:00.000-07:00

Os comentários políticos que inundam a mídia cingem-se a responder as probabilidades de quem será contemplado na preferência dos eleitores nas urnas. O destaque é para os candidatos e não para a força econômica que eles representam, ou o projeto de país que veiculam objetivamente. Sempre os mesmos cientistas políticos - melhor, políticos cientistas - tentam fazer a população crer que políticos corruptos são modelos de homens públicos a serem seguidos. David Hume já tinha dito que não vale a pena a filosofia se ocupar da política, pois seu único princípio é a própria falta de princípios. Eu diria: também é inútil levar a sério o que dizem os cientistas políticos.

Burkas

2010-06-07T11:01:00.000-07:00

Sem querer especular sobre as razões de Sarkozi, a proibição do uso público da Burka na França é coerente com a história da França, que fez uma revolução dos costumes quando os demais países europeus restavam inertes diante da obscuridade monárquico-cristã. Numa era dos extremos como a nossa, é preciso que a humanidade avance, antes que regrida à barbárie. O absolutismo não tem direito à liberdade, a opressão não pode ser livre. A defesa da Burka em nome da democracia é um sofisma cínico, pois traz à baila um argumento voluntarista, quando de vontade não se trata. Em verdade, posa-se de homens virtuosos e liberais à custa da negação absoluta da imagem dos outros, ie, das outras. Os homens-do-meio esqueceram que o justo meio aristótélico também excluía mulheres e crianças: ou seja, estar no meio pode significar estar além ou aquém da dignidade humana, não sendo esse ponto médio da virtude um espaço geométrico, mas tempo histórico. E em nosso tempo a ordem masculina (ou feminina) de que as mulheres nascidas e a nascer devam cobrir-se deve ser rechaçada para sempre, em nome do que deve ser e do que não pôde ter sido. Não é proibido proibir a proibição.

Religião pós-cristã

2010-06-07T10:36:00.000-07:00

A leitura do "Traité de l'athéologie" de Michel Onfray me fez pensar na obra do teólogo Leonardo Boff "Igreja, carisma e poder": o ateísmo não é a negação abstrata da religião, mas a superação (entfremdung) da própria religião na direção do que há de mais humano. A religião na era pós-cristã só se justifica na formulação de uma transcendência a partir da imanência, na fé no impossível a partir da miséria humana, na construção do bem a partir do aprendizado da razão com a desrazão: religião como re-ligação dos humanos entre si, para-si e a partir-de-si-mesmo.

Futebol

2010-06-07T07:02:00.000-07:00

A passagem do futebol-arte para o futebol-força foi inegavelmente uma perda para o esporte e para o espírito do povo brasileiro: contra a ginga, a finta e o breque, predominou a falta de graça, a burocracia e a violência. Os craques do passado, cada um em sua individualidade, tornaram-se entes metafísicos, utopias inalcançáveis; os atletas do presente, engolfados pelas equipes técnicas, se confundem com as marcas que promovem, participando do reino das trocas universais, em que todos são iguais perante o mercado da bola, sendo toda idiossincrasia punida pela falta de resultado. Melhor ganhar feio, do que perder bonito é o lema da elite que continua corrompendo o espírito público em nosso país, dentro e fora do campo.

Si vis pacem para bellum

2010-04-14T08:03:00.000-07:00

A ordem política internacional, enquanto relações de grupos econômicos maqueados de governos, denominados pelo economista norte americano John Perkins, autor de "Confissões de um assassino econômico", de corporatocracia, é fundada na guerra suja e na diplomacia de aluguel, cuja tropa de choque é formada por economistas delinquentes, agências de espionagem, chacais e exércitos. Ou seja, o modelo de homem público disseminado pela mídia hegemônica é o exterminador do futuro, de índole fria, covarde, vingativa, traiçoeira, perversa e invisível, como as bactérias. Enquanto os resignados e oportunistas esperam a data do enterro e o endereço da cova, o mundo capitalista já chegou ao seu fim. Os discursos de seus acólitos, ao invés de ideias, não passam de marchas fúnebres, a embalar o sono de seus coveiros entediados e deprimidos, ocupantes de baixos e altos cargos nos Estados nacionais, vampiros que se alimentam de sangue, perseguição, subserviência e preguiça. Cabe à sociedade civil mundial construir a nova polis sobre esses escombros, bem como atualizar o pensamento como potência criativa, no mesmo ato de redenção sensível da criatura humana.

Latas dialéticas

2009-06-02T11:20:00.000-07:00

O automóvel, do mais simples ao mais sofisticado, possui em si um conteúdo de verdade que o nega, sendo, por isso, um exemplo vivo da dialética da civilização consumista, pois ele representa a própria imobilidade: quantos mais carros existem num centro urbano qualquer, mais lentas são as pessoas e os serviços. Essa é a lógica do capitalismo na indústria automobilística: vender o desejo de velocidade na velocidade mesma do desejo, nem que para isso tenhamos que ficar parados. É quando o valor de troca só vale pelo valor de uso que elimina.

Mass media

2009-06-02T10:53:00.000-07:00

Ao contrário do que pensa Gianni Vattimo, com seu niilismo suspeito, os mass media não apontam para uma “explosão e multiplicação generalizada de Weltanschauung, de visões de mundo” (A sociedade transparente, 1991, p. 13), nem indicam a passagem da modernidade para uma pós-modernidade, a menos que se entenda por pós-modernidade a indiferença ou a virtualização da barbárie.

O niilismo conformista de Vattimo conduz a uma espécie de ontologização do valor de troca, apenas expressando filosoficamente o óbvio, a saber, a dinâmica moderna de exposição do ser em mercadoria. Vattimo encara positivamente o que ele designa de fabulização do mundo, resultado da reificação geral; a consumação do ser em valor de troca, operada essencialmente pelos mass media, “(...) comporta um debilitamento da força coercitiva da ‘realidade’ ”(O fim da modernidade: niilismo e hermenêutica na cultura pós-moderna, 1996, p. 13).

Menos seduzido pelo fascínio dos meios de comunicação, o poeta, romancista, cineasta e ensaísta italiano Pier Paolo Pasolini dizia que o centralismo fascista não conseguiu fazer o que fez o centralismo da sociedade de consumo na Itália: destruir as culturas particulares dos camponeses, subproletários e operários. Para Pasolini, a televisão não é apenas um lugar por onde as mensagens circulam, mas um centro elaborador de mensagens, não considerado como meio técnico, porém, como instrumento de poder: “é o lugar onde se concretiza uma mentalidade que de outro modo não se saberia onde instalar” (Os jovens infelizes: antologia de ensaios corsários, 1990, p. 60). É por meio dela que “se manifesta o espírito do novo poder”. Com efeito, Pasolini afirma enfaticamente: “Não há dúvida (os resultados o demonstram) de que a televisão é o meio de informação mais autoritário e repressivo do mundo. Comparados a ela, o jornal fascista e as inscrições de slogans mussolinistas nas fazendas são risíveis: como (dolorosamente) o arado comparado a um trator. O fascismo, insisto, no fundo não foi capaz nem de arranhar a alma do povo italiano: o novo fascismo, através dos novos meios de comunicação e informação (especialmente, da televisão) não só a arranhou, mas a dilacerou, violentou, contaminou para sempre (...)” (Idem).

Bicicleta

2009-05-05T17:22:00.000-07:00

A simplicidade da bicicleta aproxima-nos do vento, dos odores naturais, dos detalhes do solo, da diversidade das plantas e passarinhos, do calor e do frio, do reto e do curvilíneo: enfim, pedalar é recuperar a experiência do mundo como ele é, reaprender a deslocar-se, viajar contemplando as intermitências entre o ponto de partida e o de chegada, como se não se quisesse chegar ou partir, mas apenas navegar na próprias águas do espírito.

A quarta via

2009-03-30T11:23:00.000-07:00

Podemos distribuir as condições de possibilidade de uma estética jurídico-política em três campos de força dialeticamente interrelacionados. No primeiro campo situamos as condições gerais. São as condições epistemológicas, que atestam a crise do modelo clássico de ciência, tais como referidas por Boaventura de Souza SANTOS:

a) a crise do paradigma newtoniano, provocada pela teoria da relatividade de EINSTEIN, a mecânica de HEISENBERG e BOHR, as investigações matemáticas de GODEL, a teoria das estruturas dissipativas e o princípio da ordem através de flutuações de PRIGOGINE, a sinergética de HAKEN, o conceito de hiperciclo e teoria da origem da vida de EIGEN, o conceito de autopoiesis de MATURANA e VARELA, a teoria das catástrofes de THOM, a teoria da evolução de JANTSCH, a teoria da ordem implicada de David BOHM, a teoria da matriz-S e a filosofia do bootstrap de Geoffrey CHEW, entre outras;

b) a emergência de um paradigma científico-social, o paradigma de um conhecimento prudente para uma vida decente, assentado em quatro premissas básicas:

1) todo o conhecimento científico-natural é científico-social;

2) todo o conhecimento é local e total;

3) todo o conhecimento é autoconhecimento;

4) o conhecimento científico visa constituir-se em senso comum.

No segundo campo estão as condições particulares. Podemos classificá-las, quanto a relação que estabelecem com a estética, em condições externas e internas. Designamos as condições particulares externas de condições jurídico-políticas. Estas ainda se agrupam em condições subjetivas e objetivas. São condições jurídico-políticas subjetivas:

a) o conjunto de investigações teóricas que põem em questão a idéia de uma filosofia da história imanente às sociedades. Aqui são profícuos os estudos de Jean-Paul SARTRE, Merleau PONTY, LÉVI-STRAUSS, Michel FOUCAULT e Cornelius CASTORIADIS;

b) os estudos críticos sobre o totalitarismo, presentes, entre outros, em Hannah ARENDT, Karl KORSCH, PANNEKOEK, Otto RUHLE, Wilhelm REICH, Ernst BLOCH, HORKHEIMER, ADORNO, MARCUSE, Erich FROMM e Nicos POULANTZAS;

c) as reflexões críticas sobre o estatuto do poder estatal e de outros poderes, presentes em Michel FOUCAULT, Gilles DELEUZE, Félix GUATTARI, Jean-François LYOTARD, Cornelius CASTORIADIS, Jean BAUDRILLARD e Nicos POULANTZAS;

d) as análises que questionam os fundamentos do Estado. São importantes as obras de Pierre CLASTRES, Pierre LEGENDRE, Marshall SAHLINS, Claude LEFORT, Jacques LIZOT, Marcel GAUCHET e as abordagens de Etienne de la BOÉTIE.

São condições jurídico-políticas objetivas:

a) a ameaça totalitária do Estado-Cientista, constituído como complexo militar-industrial e portador de uma racionalidade científica que inclina sua tecnoburocracia para o autoritarismo e para a normalização totalizante de condutas;

b) o esgotamento da forma jurídico-política moderna. Os sintomas mais evidentes deste esgotamento são a crise da democracia formal e a crise de inconstitucionabilidade das Cartas contemporâneas;

c) o florescimento, após a grande guerra, de movimentos sociais autogestionários, marginais e contestatórios do modelo de sociedade vigente, como o Maio de 68, o Movimento Hippie e a primavera de Praga em 1956;

d) as experiências conselhistas realizadas na história do movimento operário;

e) a presença marcante, na América e África, de modos de vida comunais “primitivos”, contemporâneos à “civilização” industrial;

f) o surgimento, nas últimas décadas, de novos movimentos sociais, principalmente na América Latina. Estes movimentos se organizam em torno de temas como ecologia, indigenismo, negritude, gênero, saúde e outros, tradicionalmente marginalizados pelas relações capital-trabalho e pela luta de classes; é digno de nota o fato de suas organizações serem formais, privadas com fim público, sem fins lucrativos, autônomas e serem constituídas pela participação voluntária de seus membros.

As condições particulares internas, as denominamos de condições estéticas, propriamente ditas. Elas revelam a natureza cognoscível da arte. Destacamos aqui os estudos de Immanuel KANT, G.W.F HEGEL, Ernst CASSIRER, Wassily KANDINSKY, André BRETON, Merleau PONTY, Roland BARTHES, Paul KLEE, Pierre FRANCASTEL, Erwin PANOFSKY, Pierre KAUFMANN, Jean-François LYOTARD, Luigi PAREYSON, Georg LUKÁCS, MARCUSE e Theodor ADORNO.

Por fim, no terceiro campo encontramos as condições de possibilidade singulares. Estas são as condições artísticas e confundem-se com os próprios artistas em ato, com a própria criação. Como disse GASQUET, citado por Merleau PONTY: “Há um minuto do mundo que passa, é preciso pintá-lo em sua realidade.” Como disse o próprio Merleau PONTY: “O artista é aquele que fixa e torna acessível aos mais humanos dos homens o espetáculo de que participam sem perceber.”

Direito e não-identidade

2009-03-27T13:09:00.000-07:00

A consistência da Teoria Geral do Direito espanta qualquer crítico desavisado e apressado em condená-la sob a acusação de fonte do individualismo moderno. Assume-se uma postura moralista, como o ataque que os antigos dirigiram à religião cristã por ter expressado, no âmbito das idéias, a liberação da individualidade frente ao Estado antigo.

Se quisermos escapar dos dissabores da crítica fácil, um caminho eficaz é adotarmos a postura hegeliana de que o real é o racional, embora sem a intenção de absolutizar a racionalidade moderna, o que nos conduziria não à crítica, mas à justificação. O mérito de Hegel foi o de ter compreendido a decadência da cidade antiga sem desprezar a religião, como o fizeram os iluministas no século XVIII.

Postura semelhante é a que podemos estabelecer com respeito à Teoria Geral do Direito. Ao invés de desprezá-la, uma via profícua é a de percebê-la. Isso implica uma tomada de posição acerca da relação conteúdo-forma. Conforme a direção que tomarmos, teremos uma abordagem diferenciada para nosso objeto.

Na história da filosofia há, pelo menos, três significativos modos de compreensão do binômio conteúdo-forma. Aplicados, respectivamente, à investigação da Teoria Geral do Direito, trarão conseqüências teóricas não desprezíveis.

O primeiro modo de compreensão foi o inaugurado por Kant. Ele se importava menos com a existência do objeto do que com sua forma: a possibilidade de conhecer o objeto era algo mais relevante do que o próprio objeto. Essa pre-ocupação conduzira Kant ao estudo das faculdades de conhecimento, a fim de detectar as formas a priori do pensamento, as quais independem do mundo sensível e lhe dão revestimento formal.

A aplicação desse método ao estudo da Teoria Geral do Direito poderá ser útil à medida que ressalte a imprescindibilidade da forma para a compreensão do fenômeno jurídico-político. Para o mestre de Könisberg, com efeito, o direito privado é uma forma a priori de nossa razão, e, como tal, está adstrito aos princípios universais da ética.

Temos aqui o primeiro momento de nossa aproximação do objeto. Uma aproximação abstrata e sem historicidade. Se quisermos perceber as determinidades do direito privado, devemos investigar seu conteúdo; é então que Hegel surge como o filósofo da objetividade, trazendo a história para o seio das categorias filosóficas, a fim de perscrutar sua racionalidade. O histórico é o racional, e, como tal, deve ser objeto da filosofia.

O emprego do método hegeliano no estudo da Teoria Geral do Direito poderá ser bastante proveitoso, se contribuir para a apreensão histórica do Direito, inserindo suas formas gerais no plano das particularidades do real. Essa encarnação do universal no particular nos conduz, inevitavelmente, ao mundo das contradições. Hegel resolve a contradição existente entre a forma (tese) do direito privado e seu conteúdo (antítese), pela negação da negação do direito privado, ou seja, pela afirmação do direito público (síntese), o verdadeiro espírito objetivo, realização da liberdade subjetivizada por Kant.

Ocorre que a síntese operada por Hegel aponta para uma identidade entre conteúdo e forma que não satisfaz; o Estado passa a ser o eixo dessa identidade, o fim das contradições, significando o real definitivamente racionalizado. Em sua crítica à filosofia do direito de Hegel, Marx observara que o Estado prussiano não detinha a universalidade; era um Estado particular, o Estado burguês, um Estado de classe.

Agora, passemos ao terceiro momento de nossa aproximação. Este, o mais complexo, pois nele recuperaremos a não-identidade da dialética de Hegel. As contradições existentes entre conteúdo e forma não se resolvem na esfera do espírito absoluto. Elas simplesmente não se resolvem: o real não é o racional. É Adorno quem desenvolve com mais profundidade, depois de Marx, o poder negativo da dialética de Hegel.

Se utilizarmos a dialética da não-identidade para a investigação da Teoria Geral do Direito, poderemos escapar, finalmente, da vexata quaestio existente entre conteúdo e forma. Agora, a forma é conteúdo sedimentado; e isso é pleno de conseqüências para o estudo do Direito. O estudo de suas formas já é o estudo de seu conteúdo. Não obstante, não podemos esquecer que a sedimentação do conteúdo é já a sedimentação das contradições. Implica assumirmos que a investigação da Teoria Geral do Direito é já a investigação das contradições imanentes à sua forma. Desse modo, recuperaremos uma categoria esquecida pela filosofia do direito, sempre encarada com obscuras reservas, exilando-a dos empreendimentos analíticos. Essa categoria é o conflito.

No entanto, o que é mais importante destacar é que a aplicação dos três momentos, acima delineados, ao estudo do Direito, permite-nos melhor perceber a história das narrativas, pelas quais ele foi descrito e analisado. Do abstrato ao concreto, do subjetivo ao dialético, as formas jurídico-políticas se revelam dignas de um tratamento crítico-filosófico.

O modelo estético

2009-03-27T12:56:00.000-07:00

Há muito que a ciência deixou de ser um discurso ou uma promessa de felicidade. Hoje, ela se tornou, em grande medida, instrumento de poder, uma espécie de vara mágica camuflada. Parafraseando Marx, de modo invertido, diríamos que o tipo de racionalidade que herdamos do ocidente estreou como comédia e se repete como tragédia.

A calípolis platônica se convertera em Estado-cientista; o sol da caverna de Platão, comparado por Weber com a luz da ciência, já não brilha com o fulgor dos primeiros tempos. Como afirmara Schiller, a ciência nos deu a luz, mas não o calor. Isso Rousseau já tinha percebido, apesar de, ainda muito ingênuo, não ter desconfiado de que a razão instrumentalizada nos remeteria para além da distração de nossas mediocridades, pois ela não só distrai, mas destrói.

Despindo Rousseau de suas metáforas, Kant nos conduzira à maioridade, ao centro do universo. E a razão teórica, não obstante se colocar na contra-luz da razão prática, se emancipara do mundo sensível. Kant quisera substituir o sol de copérnico pela razão, mas, assim como liberava Rousseau de suas metáforas, também subtraía ao sol sua luminosidade radiante.

O rebelde poeta-filósofo Schiller tinha razão quando afirmara que a racionalidade vigente, ao afastar-se, imperativamente, da sensibilidade, trazia de fato a luz, mas não o calor. Kant, na verdade, havia destronado o sol de sua realeza e, num movimento galilaico, nos colocara em seu trono.

Sabiamente, Schiller soube recuperar o calor recalcado de Kant e apontar para uma racionalidade menos prepotente, a saber, uma racionalidade lúdica, estética, situada entre a razão e a sensibilidade.

Talvez por não ser poeta, Hegel, que muito aprendera de Rousseau, Kant e Schiller, não se dispôs a bancar o futuro e, com lucidez, transformara o real em racional: se o real se apresentava como a contradição da razão subjetiva com o mundo sensível era porque o espírito já atingira o saber absoluto.

Ao invés de separar a razão do mundo sensível e excomungar a história, Hegel não temia a luta dos contrários, embora, impacientemente, resolvesse a contenda em favor do espírito absoluto, o qual Hegel confundia com Napoleão montado a cavalo, ou com o prosaico Estado moderno. O real, para Hegel, significava o triunfo do pensamento sobre a arte e a religião. Deus se fizera demiurgo.

Não aceitando a equação de Hegel de que o ser é igual ao dever ser, mas a reinterpretando, no sentido de que o ser, como resultado do que foi, é o que é, Marx soube retirar de Hegel a possibilidade do futuro. Denunciando a alienação homem/mulher - natureza, propondo a humanização da natureza no mesmo movimento de naturalização da humanidade, Marx propõe a liberação da razão daquilo que a asfixia: o valor-de-troca, que a tudo homogeneíza e quantifica.

O espírito absoluto agora tem nome. Ele é o mundo burguês e não monta mais a cavalo, mas sobre si mesmo, sobre a própria espécie, sobre os próprios sentidos. Em Marx fica claro que, se a ciência se opõe à natureza, é porque nos opomos á própria espécie, a nós mesmos, ao transformarmos o outro em mercadoria.

O fato de a ciência estar, como a política, fundada no valor-de-troca, explica a emergência do Estado-cientista, de um leviatã esclarecido, iluminado. Explica também porque, nesse mundo burguês a verdade migra para os objetos, para o inconsciente, para o inintencional, para o contingente, para o particular: é que somos coisas!

É então que Adorno, Marcuse, Benjamin e Bloch, atentos ao fenômeno da reificação, estudado com profundidade por Lukács, nos remetem, em suas análises, para o mundo dos objetos, deslocando o falso sol do espírito para as constelações das coisas. Com efeito, o objeto é mais que um objeto, é a expressão de uma verdade. E essa verdade é o conflito; segundo Adorno, a obra de arte é esse mais-que-objeto, uma coisa, portanto, que traduz como nenhuma outra, a tensão entre o ente e o não-ente, sem o compromisso de resolvê-la, mas de escancará-la.

O que tentamos dizer é que o sol da caverna de Platão já perdeu seu brilho. Recusando-nos a encará-lo como destino, assumimos a culpa e o sacrilégio de olhar para trás e ad-mirar as ruínas do passado, como o faz o anjo de Benjamin. Escolhemos o olhar estético, por oferecer-nos a possibilidade de redenção da contingência, por permitir a revolta dos objetos-abjetos, contra a barriga pensante do espírito da identidade, que a tudo devora.

A arte é um território privilegiado de experimentação da não-identidade, mas sua linguagem é muda, sua racionalidade é cifrada, seu ser-aí exige uma interpretação que não lhe obscureça, que não force a reconciliação dos contrários. Desenvolver essa interpretação é o papel que Adorno reserva a uma dialética negativa, uma dialética sem síntese, que tenha por objeto o estudo da forma.

O que Hannah Arendt afirmara acerca da Crítica do Juízo de Kant, o afirmamos acerca das estéticas de Hegel e Adorno: é nas estéticas destes filósofos que encontramos a filosofia jurídico-política que eles não escreveram. Dito de outro modo, é em suas produções marginais, que, talvez, essa filosofia se manifeste de maneira mais rica.

Por uma antropologia jurídico-política crítica

2009-03-23T13:28:00.000-07:00

O grande risco de entrarmos no domínio da etnologia, ou, se quisermos, no domínio do outro, do não familiar, é não sabermos mais voltar, ou, pelo menos, não retornarmos de modo conseqüente em direção a nós mesmos. A busca do outro tem conduzido não raros etnólogos a perderem-se na seara do relativismo, colecionando informações que compõem, não sem importância, um exótico museu de novidades.

Parece que a satisfação com a descoberta da diferença tem servido para a reafirmação da identidade; o não familiar tem reforçado o familiar sob o fundamento da diferença. É como se a etnologia não tivesse ainda superado os limites da etnografia. É como se o espanto do observador do outro inibisse a capacidade de observar-se a si mesmo.

Desse modo, o espetáculo da diferença conduz, no máximo, a uma catarse afirmativa dos etnólogos, ou, para usar uma expressão de Da Matta, a uma nostalgia do não familiar, a um anthropological blues. Do espanto com o objeto, nasce a autoconservação do sujeito. O objeto é destituído de qualquer universalidade, sendo aprisionado em seus singulares recortes, numa espécie de cadeia exótica. De fato, a etnologia torna-se uma aventura na estranheza, uma viagem de Alice, que, apesar dos riscos que corre, será sempre Alice diante do espelho de seu quarto.

Uma etnologia crítica deve inscrever-se no domínio da diferença; como não -identidade, como negação do sujeito. Parafraseando Pessoa, navegar (o outro) é preciso, viver (em si) não é preciso. Uma etnologia crítica parte do pressuposto de que o ocidente é já ocaso, como notara Hegel em sua flosofia da história. E não é ocaso por alguma mística apocalíptica, mas, como bem observara Marx, em seus manuscritos econômicos-filosóficos, por expressar a mais absurda dominação do homem/mulher pelo homem/mulher e a subjugação da natureza.

Ora, o ocidente não passa de um acidente e, de modo nenhum, goza do atributo da universalidade absoluta, seja no âmbito do Estado, da religião, da história ou do conceito.

A clássica tese de Weber, de que no mundo moderno o Estado é o monopolizador legítimo da violência, não tem o menor sentido na esfera das sociedades indígenas sul-americanas. Logo, a tese de Weber só é válida para as sociedades com Estado, tal como se desenvolveram no ocidente.

A propósito, para estas sociedades também é válida a afirmação de Poulantzas, de que o Direito é o código da violência pública organizada; o que também não tem o menor cabimento, se nos referirmos às sociedades sem Estado. Pois estas são sociedades sem o poder político centralizado, sem uma lei imposta alhures aos seus membros.

Desse modo, a outra jurídico-politicidade sem violência não apenas demarca uma diferença com a jurídico-politicidade violenta; esta é negada por aquela, tanto no aspecto singular (da convivência), como no aspecto universal (do conceito). Pois, como percebera Clastres, as sociedades indígenas sul-americanas não são sociedades da falta: sem fé, sem lei, sem rei. São sociedades com fé, com lei, com rei, à medida em que esses elementos não se conjugam com a violência: são sociedades contra o Estado.

Uma etnologia crítica é aquela que não teme a morte, a negação de si mesma. É nesse sentido, uma etnologia da busca de uma espécie de terra sem males; uma etnologia, por que não dizer, melancólica: uma etnologia guarani ?

De como os valores comunitaristas foram excluídos do Brasil

2009-03-23T13:05:00.000-07:00

O SPI (Serviço de Proteção ao Índio) surgiu num clima de tenso debate, provocado pela resistência dos povos indígenas à investida capitalista em suas terras. A interrupção da estrada de ferro Noroeste do Brasil pelos Kaingang, em 1910, foi o grande marco: índios e colonos defrontaram-se mortalmente, chamando a atenção da opinião pública internacional. Os elementos que engendraram o SPI estavam divididos em três correntes: os positivistas, que se alicerçavam numa filosofia surgida após a Revolução Francesa, idealizada por Augusto Comte; os intelectuais de mentalidade colonialista e os missionários. Disputavam a 'proteção aos índios', de acordo com seus interesses, de uma forma ou de outra comprometidos com a expansão dos negócios do capital em nosso país.

Comte preconizava três fases na evolução da humanidade: a fase primitiva, a fase metafísica e a fase positiva, em que a ordem, o progresso e a ciência seriam seus pilares. Os índios, na fase primitiva, deveriam ser conduzidos, pelas mãos do Estado civilizado e seus burocratas, até a fase positiva, que é a fase vigente, a mais evoluída.

Os etnógrafos, etnólogos e antropólogos físicos viam nos povos indígenas um objeto de estudo primitivo, povos esses que não conseguiram acompanhar o curso da história. Entre eles, destacava-se Herman Von Ihering, diretor do Museu Paulista e biólogo. Segundo Darcy Ribeiro, em sua obra “Os Índios e a Civilização”, Ihering proclamava abertamente o extermínio dos índios, o que foi decisivo para que os positivistas, representados pela figura do Marechal Rondon, fossem convidados para dirigir o SPI. Rondon, orientado pelos estudos do General Couto de Magalhães e de José Bonifácio, estava decidido a implementar as estratégias deste último, a saber: justiça, brandura, comércio, paz e matrimônio com os índios. Enquanto os primeiros tinham ares genocidas, as missões seriam um empecilho a que os índios evoluíssem para a civilização positiva, motivo pelo qual, segundo Darcy Ribeiro, os positivistas constituíam o grupo mais avançado para dirigir o indigenismo no Brasil, além de possuírem as condições indispensáveis para a aplicação de suas diretrizes: verbas, pessoal qualificado e autoridade para impor-se aos régulos locais, uma vez que o agente dessa política seria o próprio exército brasileiro. Finalmente, o Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais foi criado pelo Decreto de nº 8072, de 20/07/1910.

Em “Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Brasil Império, 1823”, Bonifácio pleiteava a ocupação do interior, defendia a perfectibilidade dos índios e homogeneização da nação brasileira. Na época (1876) em que foi escrito “O Selvagem”, de Couto Magalhães, despontavam teses sobre o enbranquecimento das raças amarelas. Segundo esse orientador de Rondon, povoar quer dizer: “1) importar colonos da Europa para cultivar as terras já desbravadas (...) 2) aproveitar para a população nacional as terras ainda virgens, onde o selvagem é um obstáculo (...) 3) utilizar cerca de um milhão de selvagens que possuímos, os quais são os que melhores serviços podem prestar (...)” E após alertar sobre o perigo que estes povos representam para os cristãos, complementa: “a questão, pois, não versa só sobre a utilidade que podemos tirar do selvagem, versa também sobre os perigos e despesas que faremos, se não cuidarmos agora de amansá-los (...) Não há meio termo. Ou exterminar o selvagem, ou ensinar-lhe a nossa língua por intermédio indispensável da sua, feito o que, ele está incorporado à nossa sociedade, embora só mais tarde se civiliza”.

Em suma: a política indigenista no Brasil, nascera sob a orientação do Ministério da Guerra, com o intuito de transformar, gradativamente, índios em soldados e trabalhadores rurais, e inculcar-lhes, pedagogicamente, no espírito os valores do colonizador ocidental. Não foi por mera coincidência que a Fundação Brasil Central, predecessora da SUDECO, tenha sido contemporânea do SPI. Dois braços do Estado para abrir a região centro-oeste aos negócios privados.

Finalmente, em 1967 é criada a FUNAI, depois de um levantamento das corrupções envolvendo os funcionários e dirigentes do SPI, do que resultou o Relatório Figueiredo. Já em 1969, a nova entidade definira suas metas: implementação de projetos econômicos, comercialização do artesanato indígena e arrendamento das terras. Em 1970, subordinara-se ao Plano de Integração Nacional (PIN) e, nos moldes da parceria SPI - Fundação do Brasil Central, firmara convênio com a SUDAM, para pacificar índios arredios da Amazônia e atrair os não arredios. Em 1971, os intelectuais protestaram contra a situação dos índios do Brasil, pressionando o governo para que os antropólogos assumissem a direção da política indigenista oficial. Em 1978 a sociedade civil reage ao decreto de Geisel, conhecido como Decreto de Emancipação do Índio. Em 1980, a FUNAI é reestruturada, quando, um ano depois, propõe critérios de indianidade, como mais um mecanismo de pressão para a liberação das terras indígenas aos grupos econômicos. Em verdade, durante todo este tempo, a FUNAI, vinculada ao Ministério do Interior, com vocação desenvolvimentista, tem atuado em caráter emergencial, sob pressões. A figura de seus indigenistas tem sido a de um herói, técnico e autoritário, que age em cima de prioridades e urgência, sem consultas às entidades interessadas da sociedade civil e do próprio movimento indígena. Com o advento da ordem democrática de 1988, o órgão, agora supervisionado pelo Ministério da Justiça, passou a dialogar com o movimento indígena e entidades indigenistas, mas com os mesmos vícios: estrutura sucateada, ineficiência, clientelismo na ocupação dos cargos. Além disso, seu parco orçamento o coloca de mãos atadas frente aos ataques cada vez maiores desferidos por grupos e frentes econômicas às terras indígenas e à autodeterminação dos seus habitantes.

Contradictio in terminis

2008-08-21T07:42:00.000-07:00

Quando um consumidor endividado se aproxima do Shopping e as portas de seu credor se abrem magicamente: aquele achando-se Deus, com o poder de tudo possuir sem dinheiro; este agindo como Moisés, abrindo o mar vermelho para a passagem triunfal de um plebeu enfeitiçado; ambos, a mesma face do Diabo: ostentação à custa do trabalho alheio.

Campanha anti-corrupção

2008-08-21T07:17:00.000-07:00

Técnica em que grandes matilhas de ladrões financiam e sensibilizam os poucos honestos que sobraram, para que tirem os últimos ladrões desorganizados do caminho, com o próprio dinheiro das vítimas.

Código de conduta das altas autoridades

2008-08-21T07:01:00.000-07:00

Enquanto conjunto de regras simbólicas, a positivação do cinismo; como sinônimo de ética pública, subordinada a uma Casa Civil, a moral sem-vergonha, montada a cavalo.

Plano de aula

2008-08-21T06:58:00.000-07:00

Pensar contra a barbárie!

Século XIX

2008-04-25T09:20:00.000-07:00

Após o século revolucionário da história jurídico-política européia, ou seja, o século da Revolução Francesa, dos jusnaturalismos modernos de Rousseau e Kant, a filosofia jurídica é instada a responder às exigências do novo contexto histórico pós-revolucionário. Se a era jusnaturalista colocara em xeque o ancien régime, o Estado absolutista, tendo como resultado o empoderamento da burguesia, nova classe hegemônica, no século XIX tratava-se de construir as bases teóricas da nova ossatura institucional do Estado de Direito. Seria o momento de garantir que o que estivesse posto, continuasse mantido e estruturado. Para atender a essa necessidade prática, surgem no debate filosófico a filosofia jurídica de Hegel e os positivismos francês, inglês e alemão.

Com uma abordagem dialética idealista, Hegel, em “Princípios da filosofia do direito”, deixa assentado que o direito abstrato, na formulação kantiana, deveria ser subsumido por um direito concreto, objetivado na organização político-administrativa do Estado moderno de direito.

O Estado, para Hegel, seria, portanto, a encarnação da própria liberdade, a síntese da disputa dos interesses particulares que se conflitavam na sociedade civil, regida pela idéia de contrato e livre manifestação da vontade, categorias essas de origem jusnaturalista. A idéia, para Hegel, não seria mais atributo do sujeito, mas expressão das próprias conquistas da história política ocidental, cujo ápice seria atingido no mundo germânico, sede do espírito absoluto, objetivado por regras jurídicas complexas.

Na França Auguste Comte e Émile Durkheim dão os contornos gerais de uma filosofia social, voltada para a legitimação da ordem, do progresso e do funcionamento da sociedade industrial, que encontrava-se com a paz ameaçada pelos movimentos operários ascendentes. Esse anseio de conservação adquire sua expressão maior na Escola Exegética, que, entre 1830 e 1880, dirigiu o debate jurídico francês, culminando no Código Civil Francês, de 1804, também conhecido por código napoleônico, considerado expressão absoluta do Estado, cujo mandatário seria o único intérprete da lei, caso as soluções dos casos concretos já não estivessem contempladas em sua letra.

O utilitarismo inglês, inspirado por Jeremy Bentham e desenvolvido por John Austin, por sua vez, propugna um sistema jurídico mais racionalizado do que o modelo da common law, tal a exigência de paz e segurança que os novos tempos demandavam para a nova classe dominante. Enquanto Bentham reivindicava a codificação dos usos e costumes anglo-saxões, em combate aberto ao modelo da common law, Austin se detém na definição de uma lógica jurídica imperativista, coercitiva e estatista, mesmo no quadro do sistema de direito costumeiro inglês.

Na Alemanha, a filosofia jurídica se expressa por meio do historicismo de Friedrich Von Savigny e Georg Puchta, ambos apologetas do espírito popular (Volksgeist), vivo e dinâmico, portanto, incodificável. Nesse contexto, surge a Escola das Pandectas, voltada para o estudo do direito romano, considerado o grande modelo para o sistema jurídico germânico.

Contra todas essas escolas conservadoras do status quo da nova classe dominante, se insurge a “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”, libelo anti-positivista e materialista de Karl Marx, que propugna a superação do capitalismo e a ascensão da classe operária, expressa por um novo direito, numa nova era sem classes, nem Estado, nem propriedade privada.

Onde a pá se dobra

2008-04-14T16:33:00.000-07:00

Seguir sabendo que a vida não vive e que a verdade não verdadeia.

Servidor, público ou privado

2008-04-14T15:47:00.000-07:00

Enquanto submetido a hierarquias, sem opinião, nem poder, nem identidade, é um anônimo, uma caricatura humana, um animal domesticado, que não age, é agido; que não existe, é meio para a existência e o gozo de chefes; que sequer morre, por que morto está: só os guerreiros podem assinar sarcófagos.

Desvio de imputação

2008-04-10T14:32:00.000-07:00

Dominar é manejar culpas e fabricar responsáveis. O direito, quando rende serviço à morte, é técnica de impingir dores aos que margeiam o sistema. Os que dominam, como deuses ou demônios desencarnados, não podem pagar por seus malefícios, pois puni-los seria um sacrilégio.

Por isso, o Estado criou o processo e o procedimento: para sacrificar os mortais, os fiéis, os servidores, os que devem sofrer. Nos processos e procedimentos disciplinares os altos ladrões e delinqüentes, que se crêem deuses ou capetas, não são puníveis nem punidos, ao mesmo tempo em que manipulam os mecanismos da vigilância e as engrenagens da imputação.

Culpa e causalidade

2007-05-23T14:48:00.000-07:00

Inúteis as flores e colibris, que não causam Estados, nem mercados, nem entesouram sacrifícios.

Clinamen

2007-05-23T14:42:00.000-07:00

Se sou livre é porque, de algum modo, as coisas também o são. Se as coisas não são livres é porque deixei de sê-lo. A mercadoria é o cativeiro da alma das coisas; a humanidade, o da alma dos homens.

Meio ambiente

2007-05-23T14:34:00.000-07:00

Se ambiente é meio, por que acabamos quando ele acaba? Se é objeto, por que não conseguimos dominá-lo sem sermos dominados?

Deôntico

2007-05-23T14:27:00.000-07:00

Dever ser o que não é e o que não pôde ter sido.

Cargos de confiança

2007-03-16T08:40:00.000-07:00

Categoria fascista. Em cada órgão ou entidade da esfera pública as pessoas são classificadas em suspeitas ou de confiança.

O som e o sentido

2006-04-12T18:32:00.000-07:00

A música, como o conceito, é o que há de mais abstrato; contra o conceito, é o que há de mais sensível.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo?

2006-01-11T12:15:00.000-08:00

O leito de Procusto do mercado e do Estado tem sido a medida da educação nacional. A escola prepara nossas crianças para duas funções opostas à idéia de autonomia: ora servir ao Estado e ao Chefe, ora incorporar a própria figura do homem de Estado ou do Chefe. Na primeira, a criança é ensinada a obedecer; na segunda, a subordinar.

Execução

2005-10-27T09:39:00.000-07:00

A Execução Cível é a presença do Estado ao mesmo tempo como guardião da propriedade e legítimo detentor da força, como já referiam respectivamente Marx e Weber. Apesar de possibilitar o retardamento da aplicação direta da força estatal sobre os bens do devedor, e contribuir para mitigar a idéia de execução forçada, o Processo de Execução hodierno ainda é o modo que a sociedade capitalista emprega para organizar o processo de manutenção da propriedade nas mãos dos que já são proprietários historicamente constituídos pelo sistema.

Assim, a modernidade do Processo ainda está condicionada à preservação do regime absoluto da propriedade privada, o que não se coaduna com as promessas constitucionais de um Estado Democrático de Direito, que deve, sempre que possível, submeter a propriedade aos ditames da justiça.

O objetivo do Processo, numa perspectiva democrática, não é dar a cada um o que é seu, máxima mal interpretada do direito romano. Com efeito, para os juristas romanos, Jus suum cuique tribuere indica, num dos melhores sentidos republicanos da velha Roma, que a cada um deve ser dado o que lhe for atribuído, não o que lhe é devido. Nesse sentido, o que é atribuído às partes de um Processo não é a propriedade, mas funções, papéis a serem cumpridos dentro de uma comunidade política.

Destarte, é plenamente possível aos credores nada ser atribuído, se isso for uma exigência da polis. Daí, inferimos o caráter político, no sentido aristotélico, da distribuição da justiça.

O Processo Civil ainda é limitado pelo seu tempo, que não é outro senão o tempo da sociedade burguesa, na qual as pessoas são submetidas às coisas.

Glossário fascista

2005-07-15T06:20:00.000-07:00

É comum na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ocupantes de altos cargos, inclusos petistas e seus aliados, usarem termos como: blindar (pessoas indesejáveis), enquadrar (quem não segue os esquemas das quadrilhas) e comer a bunda sem cuspe e sem nada (dos que denunciam os vampiros da República). O modo subjuntivo não costuma ser utilizado por muitos desses burocratas, pois é o modo da incerteza, da possibilidade e da condição. Para os fascistas, o presente e o futuro certo é o que conta; sua semântica de ferro não admite o juízo da dúvida e do cuidado.

Miséria da hermenêutica

2005-05-13T13:24:00.000-07:00

O ato de interpretar parece não ter relação alguma com o ato de compreender, essa é a sensação quando corremos a vista na obra da maioria dos juristas. Por exemplo, o tom pragmático dos princípios da interpretação constitucional, presentes na escrita de Canotilho, não serve para conhecermos a forma constitucional como ela é, ou seja, uma forma tensa, tensionante e tensionada. Princípios como unidade, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade, harmonização e força normativa nada explicam, apenas ratificam o idealismo dos juristas de plantão em face da barbárie que não querem ver.

Vygotsky

2005-05-12T07:14:00.000-07:00

Para Vygotsky as duas funções básicas da linguagem são a de comunicação e a de generalização, duas características evoluídas do ente humano. No entanto, se quisermos resguardar o viés crítico da obra de Vygotsky, um bom caminho seria o de focarmos a atenção na problemática passagem do momento pré-verbal e pré-intelectual para o momento racional da linguagem e do pensamento. O momento sensorial do pensamento e da linguagem, enquanto momento pré-conceitual da história da espécie e do indivíduo humano, é um momento perdido? O que a comunicação difusa comunica ou não comunica para a chamada comunicação racional na sociedade da mercadoria? Onde o desenvolvimento da sensibilidade de nossa espécie? Se continuarmos aceitando a idéia de que o difuso e confuso é o mais pobre e menos racional, não será fácil superarmos a idéia de uma pedagogia submissa à ordem repressiva imposta ao mundo da vida. Reencontrar o problema da relação linguagem/pensamento significa adotarmos a via da aporia e não a da conciliação, que é acompanhada de um certo tom desenvolvimentista na obra de Vygotsky, como se nota nessa passagem: "A zona de desenvolvimento potencial define aquelas funções que ainda não amadureceram, mas que estão em processo de maturação, funções que amadurecerão, mas que estão presentemente em estado embrionário".

Dos vermes

2005-04-13T11:23:00.000-07:00

O juízo de Hegel acerca do império romano cai como uma luva em nosso juízo sobre o fim da política em nossos dias: de um lado, temos um Estado que encarna o despotismo e o nepotismo, de outro, o interesse privado dos concentradores de renda. No fundo, uma coisa só, uma conjunção de ladrões de cargos e rendas, regidos por um direito formalista, um dever-ser sem ser. Diz Hegel em suas Lições sobre a filosofia da história : "Da mesma forma como quando o corpo físico se dissolve todo ponto adquire uma vida por si mesmo, a qual no entanto não passa da vida miserável dos vermes, assim também o organismo estatal se dissolve nos átomos das pessoas privadas (...). O corpo político é um cadáver em putrefação, cheios de vermes pustulentos: as pessoas privadas."

Ora, se trouxermos essas duras palavras para dentro da estrutura funcional do Estado, veremos seu conteúdo de verdade com mais clareza. Com efeito, a administração se funda conforme o princípio imperial da hierarquia: servidores subordinados a um chefe, o qual está efetivamente acima da Constituição, ou seja, do Estado democrático de direito. Segundo Hegel, essa era a situação do império romano, no qual "todos, menos o autocrata, são somente súditos, pessoas abstratas".

A idéia hegeliana de um Estado que encarna a liberdade ainda não passa de uma quimera.

De mortuis nil nisi bene

2005-03-24T07:18:00.000-08:00

Para Robert Kurz, essa consigna, segundo a qual não devemos falar mal dos mortos, tem preservado da crítica radical os pensadores do Iluminismo e, por conseguinte, "a forma do sujeito moderna, burguesa e estruturalmente masculina". Em seu ensaio Wie weit soll, muss oder darf die Kritik der Aufklärung gehen? ("Até onde é desejável, obrigatório ou lícito que vá a crítica aio Iluminismo?"), Kurz, propondo o sofrimento como ponto de partida concreto para que o sujeito recupere seu elo com o mundo sensível, com os artefatos da história e da natureza tragados pelo idealismo moderno, pela idéia de valor abstrato, traz à baila o que poderíamos compreender como uma tentativa de transformar a Minima moralia de Adorno numa Minima politica, num programa de ruptura com o reino dos universais que causem a dor concreta a corpos e coisas. Esse programa deve ser pautado pelo que o autor chama de um "difícil processo de transformação prática, desde o próprio comportamento quotidiano até a revolução das instituições sociais", incluindo-se aí a própria crítica dos relacionamentos sexuais. Com isso, Kurz quer escapar do escudo aporético no qual Adorno instala sua reflexões, para quem não há uma vida verdadeira no seio da falsa. Romper radicalmente com a forma mercantil do sujeito seria um caminho para a re-sensibilização dos conteúdos reprimidos pela modernidade, ou seja, destruir a forma vigente para que outra forma apareça, não dissociada das coisas, mas em diálogo permanente com elas.

O fim da política

2005-03-11T11:04:00.000-08:00

No ensaio Das Ende der Politik, Robert Kurz, usando a técnica adorniana do exagero como forma de desvelar a verdade, identifica a democracia como um subsistema da economia de mercado; desfaz a oposição entre democracia e totalitarismo e denuncia o conceito de razão como um conceito meramente decorrente da circulação. Com efeito, para Kurz o fenômeno tão propalado pelas esquerdas contemporâneas da democratização não é mais que "a completa submissão à lógica sem sujeito do dinheiro", o que pode ser demonstrado pela transformação da política em esfera não-ideológica, uma sorte de esfera da eficiência: "não é o antifascismo que está na ordem do dia, mas sim a crítica radical da democracia da economia de mercado".

Desse modo não está a salvação na política, esta, convertida em política econômica, perdeu a capacidade de regulação adquirida nos primeiros tempos do capitalismo, quando se debatia com o mundo pré-moderno. Com o colapso do sistema produtor de mercadorias, substituído pelo capital parasita decorrente da especulação financeira, ou seja, por uma economia de pilhagem, está decretado o fim da própria política. Os papéis se invertem, a mercadoria ocupa seu verdadeiro lugar no sistema, retirando a ênfase funcional da política, concedida apenas estrategicamente no confronto com as sociedades pré-capitalistas. Como já denunciara Marx, no mundo moderno é a economia que, em última instância, barbaramente, controla e determina cum grano salis o funcionamento da política.

Traduzindo bem essa idéia, para Kurz, "como as mercadorias não podem por si ser "sujeitos" e como portanto na relação das mercadorias os indivíduos dessa "socialização a-social" (em si absurda) têm, no entanto, de relacionar-se entre si secundariamente de modo direto, teve de formar-se o subsistema da política, onde são tratadas tais relações diretas secundárias".

<p>

Só não entendo porque Kurz insiste em mitigar as reflexões de Habermas e de Adorno, pois quando afirma que "não há um dualismo por resolver entre dinheiro e poder: o poder só pode ser o "ministro" do dinheiro", está de acordo com Habermas, o qual situa as esferas do poder e do dinheiro como elementos da razão estratégica, obstáculos à razão comunicativa. E quando crítica a ênfase no sujeito, está repetindo a crítica ao princípio da identidade, tão denunciado por Adorno. De qualquer modo, para além das brigas de família da teoria crítica, as análises de Kurz são uma tradução da mensagem de Adorno. Apenas um equívoco, esqueceu de mostrar as contradições do sistema, que poderão fazê-lo explodir: a razão não é somente circulante, serva da roda da fortuna, ela é também ou quer ser comunicativa.

Ética e dietética

2005-03-09T05:55:00.000-08:00

Não devemos matar alguns animais por serem pessoas não-humanas, seres autoconscientes; também não devemos matar aqueles que gozam do benefício da dúvida, por não sabermos ao certo de sua pessoalidade. E com relação aos que sequer são objetos de nossa especulação, por serem, até onde o sabemos, seres apenas conscientes, não devemos matá-los por dois motivos: porque sentem dor, tanto os que morrem quanto os que vivem e experimentam o desprazer da perda; ou, quando não sentem dor, simplesmente pelo fato de a morte trazer-lhes uma perda do prazer de continuarem vivos. Exceção à regra? Sim, em casos críticos de carência, no qual o uso da razão é mitigado pelo instinto de sobrevivência. Já é tempo de a ética andar de braços dados com a dietética.

Devemos matar animais em geral?

2005-03-08T12:57:00.000-08:00

Consideremos aqueles animais que não são sequer objeto de especulação, no que concerne à descoberta de sua pessoalidade. Estamos falando dos animais apenas conscientes, enquanto seres que sentem prazer ou dor, para usarmos a terminologia utilitarista de Peter Singer. Existem razões para não lhes tirarmos a vida?

Como estes animais não são autônomos e nem se habilitam ao direito à vida, nem Kant, nem Tooley servem para fundamentar a defesa desses seres. Apenas o Utilitarismo pode se habilitar a advogar a favor deles.

Quando a morte ocorre com dor, a defesa é mais simples. Os seres sencientes não têm interesse nenhum na dor. Pelo contrário, todos têm interesse instintivo em manterem-se vivos da melhor forma possível. É fácil também percebermos que é desagradável para qualquer animal presenciar a morte não instantânea de um seu igual. Se há dor para quem morre, há sofrimento para quem vive. Portanto, há razões diretas e indiretas para a defesa da vida desses seres, em se tratando de uma morte dolorosa, para quem vai e para quem fica.

Contudo, se considerarmos da morte sem dor e sem perda para os outros, a defesa se torna bem mais difícil. Vejamos, assim mesmo, as possibilidades dessa defesa.

Poderemos assumir, então, o ponto de vista da existência prévia, segundo o qual "é errado matar qualquer ser cuja vida provavelmente tenha, ou possa vir a ter, mais prazer do que sofrimento (Singer, 1993, pp. 129-130)." A conseqüência do uso desse argumento é que consideraremos um erro matar animais para nos alimentarmos, pois o prazer de continuarem vivos é, sem dúvida, bem maior que a satisfação de nosso apetite.

Também poderemos usar o argumento da substituibilidade e considerar que a perda infligida aos animais para fins alimentares serão compensadas pelos benefícios conferidos aos outros, mantendo a maximização do prazer total. Singer chama a tenção para dois problemas que enfraquecem este ponto de vista:

1. se o argumento é válido, quando se trata de animais que têm uma vida agradável até o momento de sua morte, ele não justificaria a atitude de nos alimentarmos de carne de animais criados em modernas fazendas industriais, em extremas condições de sofrimento;

2. se o que importa é o total de vidas felizes, as pessoas humanas estão em minoria com relação à infinidade de seres felizes de outras espécies. Se o planeta está com os dias contados, por causa de nossa irracionalidade, deveríamos ser eliminados para que a grande diversidade de espécies continuasse vivendo, independentemente de nossas virtudes. E aí, se quiséssemos realmente maximizar o prazer total, deveríamos incluir em nossa dieta produtos agrícolas e não a felicidade dos outros.

Devemos matar pessoas não-humanas?

2005-03-08T05:57:00.000-08:00

De acordo com o resultado das experiências de Francine Patterson, Allen e Beatrice Gardner, podemos concluir que os macacos são pessoas não-humanas, pessoas que pensam sem possuir a capacidade lingüística para expressar os seus pensamentos. Logo, suas vidas têm o mesmo valor especial atribuído, inequivocamente, às vidas de pessoas humanas: as vidas de membros de nossa espécie não são mais vidas do que as vidas dos membros de outras espécies.

A partir dessa experiências, somos imediatamente instigados a especular acerca da pessoalidade de outros animais, como baleias, golfinhos, cães e gatos. Serão pessoas? Enquanto estivermos divididos sobre o ser ou não-ser destes animais, devemos concerder-lhes o benefício da dúvida. Como dizem os juristas, animais bípedes, humanos e autoconscientes, in dubio pro reo.

Não devemos condenar estes seres ao cadafalso de nossa ignorância e prepotência. Sabemos que a indústria pesqueira assassina milhares de baleias anualmente e que, segundo Peter Singer, cerca de 140.000 cães e 42.000 gatos morrem todos os anos em laboratórios dos Estados Unidos.

Um animal não-humano pode ser uma pessoa?

2005-03-08T05:19:00.000-08:00

Se existem razões para rejeitarmos o assassinato de uma pessoa, seja porque isso cause desprazer aos outros, frustre os desejos e planos futuros da vítima, viole seu direito à vida ou o princípio da autonomia, será que podemos extender essas razões para que também rejeitemos o "assassinato" de animais não-humanos?

A maneira mais inteligente de respondermos a essa questão é investigarmos se os animais, ou pelo menos alguns deles, podem ser considerados como pessoas, seres racionais e autoconscientes, entidades distintas que têm a noção de passado e futuro. Vejamos alguns casos relatados por Peter Singer, em sua Ética Prática (1993), que podem abalar nosso especismo, ou seja, a tendência de separarmos radicalmente nossa espécie das outras, a ponto de limitarmos nossos juízos éticos às fronteiras do demasiado humano.

A chipanzé Washoe

Os cientistas americanos Allen e Beatrice Gardner a adotaram como se fosse um bebê humano sem as cordas vocais, estabelecendo com ela uma comunicação por meio de sinais. Washoe aprendeu a compreender cerca de 350 sinais diferentes e a usar uns 150 deles de forma correta, chegando inclusive a juntar sinais para formar frases simples. Diante de sua própria imagem no espelho, ela foi capaz de reconhecer-se. Voltando a viver com outros chipanzés, em Washington, onde adotara um bebê chipanzé, Washoe estabelecera uma comunicação se sinais com ele, tentando ensiná-lo a técnica aprendida.

O gorila Koko

Este tem um vocabulário corrente de 500 sinais, já chegando a usar corretamente cerca de 1000 sinais, graças a seu professor Francine Patterson, que também fala inglês com seu exótico aluno. Koko é capaz de compreender mais de mil palavras faladas em inglês, além de reconhecer-se diante do espelho. Seis dias depois de seu aniversário, lhe perguntaram o que tinha acontecido naquela data. Koko respondera utilizando sinais que indicavam dormir, comer, o que significa que o gorila, além de ter consciência de si, tem noção de tempo, de passado e futuro.

Enfim, muitas outras experiências, nas mais variadas situações, têm sido feitas com chipanzés, gorilas e orangotangos, com indícios evidentes de que estes animais não-humanos, apesar de não terem um comportamento lingüístico, têm consciência de si e percebem a consciência do outro, planejam suas ações e podem pensar em moldes bastante complexos.

Juiz-abutre

2004-12-14T05:33:00.000-08:00

No tribunal: "Não sou eu quem fala, é minha toga!". Toga preta, muda, juiz-urubu, que nem canta nem assobia, apenas se alimenta de cidadãos-carniça.

Omnis determinatio est negatio

2004-12-14T05:17:00.000-08:00

Direito administrativo não é direito, princípio da hierarquia não é princípio, e cidadão não cabe na idéia de funcionário.

Arquivos

2004-12-14T04:39:00.000-08:00

Está demonstrada a tese de Legendre, segundo a qual os censurados e torturados amam seus verdugos. A dita esquerda brasileira no poder é a primeira a queimar os arquivos da ditadura militar e a última a querer julgar os seus assassinos. Esquerda mesmo só a esquerda morta, que não ficou para contar a história.

Maquiavélica

2004-12-14T04:34:00.000-08:00

Política é crime organizado; o direito, a organização do crime.

Teoria dos penicos

2004-10-13T07:23:00.000-07:00

Disse um gestor de "esquerda" de um dos programas do MEC aos seus servidores, em reunião pública, na Esplanada dos Ministérios: "Minha relação com vocês é como um empilhamento vertical de penicos furados, eu estou acima de qualquer penico". É assim, os que entram sem concurso ficam acima do penico de cima, os que fazem concurso público ficam abaixo do penico de baixo, contra quem a lei da gravidade é impiedosa. No esgoto do Estado, os que se recusarem a ficar no penico de baixo são perseguidos implacavelmente, não lhes restando outra alternativa senão aprender a defecar contra a lei da gravitação universal. Infelizmente, enquanto não se tornar pública, a administração do Estado continuará sendo uma religião de chefes, com doutrina própria, o direito administrativo; sacerdotes psicopatas, os gestores; rituais de sacrifício à liberdade, a submissão de seus servidores; prazer perverso, o do princípio da hierarquia. Fora da razão comunicativa o Estado é orgia, de direita ou de esquerda.

Revolução

2004-08-03T06:04:00.000-07:00

Por que todos têm medo de uma revolução social ? Kant apavorava-se diante das notícias da Revolução Francesa, que lhe chegavam à Könisberg. Hegel, embora crítico do idealismo kantiano e mais atento ao espírito da história, considerava que a filosofia só nascia após a barbárie dos acontecimentos que marcavam as grandes rupturas históricas. Grau zero da razão e da filosofia, as revoluções não cumprem leis nem mandamentos: segundo Rudolf von Ihering, sob o aspecto jurídico toda a revolução é condenável. Por isso, Robespierre, diante dos que queriam realizar o devido processo legal de Luís XVI, proferiu o seguinte discurso:

"A assembléia, sem o perceber, distanciou-se muito do verdadeiro problema. Não se trata aqui de instaurar um processo. Luís não é acusado. Vocês não são juízes. Não são e não podem deixar de ser mais que homens políticos, representantes da nação. Não devem pronunciar uma sentença a favor ou contra um homem, mas, sim, adotar uma medida de saúde pública e exercer um ato de prevenção nacional (...). Luís não pode ser julgado; já está condenado, e, se assim não for, a república não está fundada. De qualquer forma, propor a instauração do processo de Luís XVI significa voltar ao despotismo monárquico e constitucional; é uma idéia contra-revolucionária porque significa por em dúvida a própria revolução (...). Os povos não julgam como tribunais; não promulgam sentenças: fulminam. Não condenam o rei: reduzem-no a nada; e esta justiça é melhor que a justiça dos tribunais".

Democracia direta

2004-08-02T13:10:00.000-07:00

Sempre que o cenário nacional se desenha em preparação do acontecimento mais badalado de nosso calendário político, as eleições, a democracia representativa torna-se o grande espetáculo. O grande espetáculo da preguiça, da apatia e da afasia daqueles que se instalam diante de seus receptores de TV para ouvir as mesmas coisas de sempre, agora em forma de vídeo-clip. Depois de algumas semanas, todos despejam sua vontade nas urnas para que outrem, alhures a represente, a incorpore. Passada a avant-premiére, retornamos ao cotidiano totalmente despreocupados e alheios à política. Isso porque nossa vontade já fora depositada nas urnas funerárias da democracia burguesa. É como se nossa vontade fosse alocada pelos testas de ferro de grandes blocos econômicos, que geralmente nunca aparecem no período eleitoral.

Já no século XVIII, Rousseau tecera uma crítica mordaz a esse sistema de represenatividade, qualificado pela burguesia de democracia. Para o pensador genebrino, a democracia ou é direta ou não é democracia; e os políticos que se arvoram como representantes da vontade popular não passam de usurpadores, pois vontade não se representa. A soberania popular, por consegüinte, deve ser inalienável, indisponível, isto é, absoluta. Rousseau tinha em mente a experiência grega de democracia, em que o cidadão respirava a política no seu cotidiano: não havia separação entre a esfera do universal (do Estado, da política) e a esfera do singular (do dia-a-dia dos indivíduos). Rousseau inventa, portanto, o conceito de autonomia: só devemos obedecer à lei que editamos racionalmente, através de nossa vontade, na assembléia. A assembléia popular é o momento supremo da soberania. Na democracia direta, as deliberações do soberano (a assembléia) são executadas por um corpo político destacado, chamado governo, um mero empregado do soberano. O governo é apenas um acidente, pois a idéia reguladora é que o própro soberano execute e obedeça às suas leis.

A partir de Kant, esse conceito de autonomia, herdado de Rousseau, toma outra direção. Kant esvazia a idéia de autonomia, transportando-a para o domínio da razão, da ética, ao mesmo tempo em que a desqualifica no domínio da prática política. Kant rechaça a democracia direta e exalta o governo representativo. Hegel, apesar das divergências com a filosofia kantiana, segue essa mesma direção, identificando o Estado moderno como o ponto necessário de realização do espírito: a democracia direta só fora possível no mundo grego, no mundo hodierno não passa de uma quimera.

É com Marx que a crítica à democracia burguesa atinge seu clímax teórico de elaboração. Para Marx, a democracia direta só se realiza numa sociedade sem classes. O modelo grego não serviria como parâmetro para esse tipo de sociedade, pois era excludente. Os escravos e estrangeiros estavam fora da polis, apesar de serem seus construtores. Só numa sociedade em que a exploração do homem/mulher pelo homem/mulher fosse abolida é que seria possível a realização plena da democracia direta. Até lá, a discussão entre democracia direta e democracia representativa seria um debate meramente formal. Marx defende, portanto, a utilização transitória do Estado burguês, enquanto a luta de classes não for destruída.

Se o marxismo atingira o clímax teórico, os anarquistas do século XIX, liderados por Mijail Bakunin, atingiram o clímax prático dessa crítica à democracia representativa. Defendendo a autogestão em todos os níveis e a ação direta, como modelo da ação política, os anarquistas deram grandes exemplos de organização popular, fundando conselhos, universidades populares e administrando fábricas e comunidades agrícolas.

Quem está com a razão? O fato é que as ruas estão vazias, as esquerdas assumiram a política eleitoreira da direita, os termos revolução, luta de classes, mais-valia, organização popular, socialismo foram extintos do dicionário político, com a generosa ajuda dos stalinistas; e o que nos resta nos pleitos eleitorais é votarmos em quem estiver mais próximo dos trabalhadores, dos professores, do meio ambiente, dos estropiados. A não ser que despertemos para a necessidade de pintar a cidade que queremos, exercendo, com todas as energias, a democracia direta em todos os níveis.

Existe uma filosofia liberal ?

2004-07-29T07:39:00.000-07:00

Essa é a questão que se coloca J. F. Kervegan, hegeliano francês, no texto Existirá uma filosofia liberal ? Preliminarmente, Kervegan, em sua análise, se utiliza da temática do mercado como instrumento heurístico para melhor apreender o liberalismo como "uma forma de pensamento social e político que confere ao mercado, tomado em seu sentido primordialmente econômico, um papel determinante na formação, na organização e na evolução dos grupos humanos" (Kervegan, 1991, p. 31). Na esteira desta definição estão Mandeville, Smith, Ferguson, Hume e Benjamin Constant. Kervegan não assume a categoria do individualismo para caracterizar o liberalismo, reconhecendo o pluralismo de Gierke, Maitland, J.N. Figgis e H. Laski. Postas as preliminares, o autor se pergunta da possibilidade de uma filosofia liberal a partir de dois autores paradigmáticos: J. Rawls e F. Hayek. O primeiro, representando o liberalismo social; o segundo, o liberalismo radical. Para o autor francês, o sucesso político do pensamento liberal não significa que seja bem fundamentada a sua filosofia. Vejamos.

A Teoria da justiça de Rawls, ao se ocupar da produção de normas puras e universais que permitam avaliar a ordem social, reata, , com a tradição mais antiga do direito natural. Sua ambição: fundamentar universalmente normas de justiça material, tarefa declarada impossível pelo positivismo jurídico, por exemplo, por Kelsen. Rawls se lança, então, à tarefa de reinterpretar a doutrina do contrato social, núcleo do direito natural moderno, generalizando seus princípios e eliminando a contingência, elemento constitutivo do direito privado. Disso resulta a simulação de uma situação originária (sem passado) de igualdade, onde todas as determinações empíricas são abstraídas. Assim, Rawls prescinde das hipóteses metafísicas e antropológicas do contratualismo clássico e constrói um conceito ideal de indivíduo. Nessa posição original, Rawls supõe a adesão de todos a um conceito de justiça, amarrado em dois princípios: um princípio de liberdade e um princípio de equidade. Este, subdividido em princípio de diferença e princípio de igualdade. Para Kevergan, estes princípios não são regras materiais, são regras formais ou procedurais de avaliação dos conteúdos sociais. Configuram critérios formais de discriminação das injustiças.

Observa também Kervegan que Rawls estabelece uma hierarquia rigorosa e unívoca dos dois princípios, ou seja, “a liberdade é absolutamente primeira em relação à igualdade e à equidade, por sua vez é absolutamente primeira em relação à diferença.” (Idem, p. 36). A propósito, conforme o autor françês, é conveniente entendermos o princípio da diferença como um princípio à parte na Teoria da justiça, o que demonstra a grande distância que Rawls se encontra do igualitarismo. Com efeito, tal hierarquia da tríade principiológica insere Rawls na tradição política liberal. São um outro modo de dizer as consignas do regime republicano, a saber, liberdade (primeiro princípio), igualdade (princípio de igualdade) e fraternidade (princípio de diferença). Ao contrário de Kant, que rejeita a fraternidade como princípio constitucional, Rawls a admite. Daí que o primeiro seja um liberal estrito e o segundo um social liberal. Kervegan sublinha que a força da Teoria da justiça está em ser extremamente econômica. Ela se limita a explicitar as condições para que haja um equilíbrio entre as reivindicações que concorrem na sociedade.

O autor aproxima Rawls de Habermas e Apel, no sentido de professarem os três um kantismo sem sujeito transcendental. No que diz respeito a Rawls, as restrições formais aos princípios de justiça (universabilidade, publicidade e irrevocabilidade) servem de idéia reguladora da racionalidade daqueles princípios, de modo que as restrições transcendentais sejam economizadas. A intenção de Rawls é ultrapassar o formalismo da filosofia prática de Kant, sem renunciar a sua essência. Esta é projetada numa situação a priori de contrato originário: "O que fica do kantismo não é o conceito de liberdade transcendental [...], mas antes a reinterpretação da idéia de consenso contratual que, em Kant, não passa de consequência" (Idem, p. 41).

Embora não pareça, o mercado assume um papel decisivo na Teoria da justiça. A política por ela proposta tem por objeto as desigualdades econômicas, sociais e culturais que a norma do mercado implica. Tal norma parece ser pressuposta transcendentalmente. Kervergan expõe três argumentos neste sentido. Primeiro: diz o segundo princípio de justiça que as desigualdades sociais e econômicas devem ser organizadas de maneira que, ao mesmo tempo, se possa racionalmente esperar que sirvam em proveito de todos (princípio da diferença) e que estejam ligadas a posições e funções abertas a todos (princípio de igualdade). Rawls, ao adotar o princípio de eficácia de Pareto, segundo o qual uma repartição só é bem sucedida se o aumento de rendimentos de um não acarrete a diminuição de rendimentos de outros, o submete ao mesmo tempo à sua concepção de justiça.

Rawls define-se por uma igualdade democrática, livre das contingências. Não obstante, não coloca o mercado em causa. O que é moralmente arbitrário em sua teoria é a estabilização de uma distribuição contingente de bens; segundo: a racionalidade do indivíduo na situação original é instrumental e calculadora, ou seja, o indivíduo em Rawls é um homo economicus abstrato: "Porque admite que em todos os casos uma sociedade cujas estruturas se conformam aos princípios de justiça obedecerá à lógica do mercado é que Rawls é levado a emprestar ao indivíduo racional o comportamento do ator econômico médio" (Idem, p. 45); terceiro: afirma o primeiro princípio que cada pessoa deve ter um direito igual no sistema mais amplo de liberdades de base iguais para todos. A absolutização desse princípio com relação ao segundo pode ser compreendida como o reconhecimento de que as desigualdades são efeitos necessários da lógica de mercado, restando à Teoria da justiça limitar ou prevenir alguns desses efeitos. Nas palavras de Rawls: "Em uma sociedade bem ordenada, o respeito a si é garantido pela afirmação pública da igualdade dos direitos cívicos para todos; a distribuição dos bens materiais pode então fazer-se por si, em acordo com a justiça processual pura, governada por justas instituições de base que têm o papel de reduzir o alcance das desigualdades" (Rawls, apud Kervergan, 1991, p. 46).

A fragilidade de Rawls está justamente em deduzir de premissas liberais restrições de princípio aos efeitos desigualitários que a lógica do mercado engendra. Sua Teoria da justiça não afirma a anterioridade do político e nem possui um conceito de racionalidade que dê conta disso. É uma teoria inconsistente para o que se propõe: delinear princípios de justiça social com a assunção do axioma perverso da lógica de mercado. Mais consistente é a teoria de Hayek, por acreditar que uma ordem espontânea e complexa de ações humanas possam funcionar desde que hajam "regras de conduta universalmente válidas que garantam a cada indivíduo uma esfera particular claramente circunscrita" (Hayek, apud Kervergan, 1991, p. 47). Para Hayek as ordens espontâneas não são naturais (não redutíveis a qualquer forma de causalidade) nem produto de disposições e arranjos voluntários. Recusa, portanto, o direito natural, por reduzir a ordem jurídica à estabilidade, e o positivismo moderno, por reduzi-la ao artificialismo de arranjos preparados: "Hayek vê no direito o modo de regulação, em boa parte sempre implícito, das relações sociais e da ordem que se forma a partir delas e nelas" (Kervergan, 1991, pp. 47-48).

Para esse autor do liberalismo radical, as ordens espontâneas são essencialmente não intencionais e imprevisíveis. Disso se segue que as regras de uma ordem espontânea não devem ser, necessariamente, formuladas de modo explícito nem conhecidas. Basta serem efetivamente seguidas. É o caso dos costumes e tradições, nefastamente codificados e explicitados pelo direito privado e penal. Nesse sentido o direito público não é direito porque essencialmente prescritivo, intencional e exterior às relações sociais, não alcançando sua complexidade: "Hayek é levado a reabilitar as visões da escola histórica do direito que dizem respeito ao primado do direito consuetudinário, que emana do espírito do povo, e o caráter sempre já presente da ordem jurídica, contra o positivismo jurídico que identifica o direito e a lei e que, como demonstra o exemplo de Kelsen, tende a absorver o direito privado no direito público" (Idem, pp. 49-50).

A ordem social resulta da interação dos indivíduos, enquanto seres egoistas racionais de projetos distintos e muitas vezes antagônicos. Uma ordem, portanto, não desejada nem provocada. Daí que Hayek recuse qualquer forma de planificação da economia e da sociedade, por ser um recurso ilusório de redução da complexidade, transformando a sociedade aberta em sociedade fechada. Também a idéia de justiça social é plenamente rechaçada. A ordem social, nesses termos, não é justa nem injusta, simplesmente é. Outrossim, não se deve renunciar ao caráter complexo-aleatório da ordem social em benefício de qualquer ética: "A rigor, o indivíduo não tem nenhum direito sobre a sociedade, nenhum crédito; mas tem o direito de nela atuar em conformidade ao que acredita ser seu interesse, nos limites impostos pelo direito, ou seja, segundo os princípios de uma coexistência racional das liberdades" (Idem, p. 52).

Qual seria então o papel do Estado numa ordem social espontânea e auto-regulada? Afastar os fatores que possam perturbar tal ordem, garantindo a paz, a liberdade e a justiça; mas não deve intervir positivamente na ordem espontânea. Seu papel é manter regras gerais, abstratas e negativas que possam favorecer o movimento próprio da ordem complexa. Nesse sentido, o Estado de direito é um mal necessário para a limitação eficaz do poder. Hayek enuncia o destronamento da política.

Apesar da solidez do liberalismo de Hayek, que coloca o mercado como paradigma da ordem espontânea, não reflete o modo como o liberalismo se constituiu historicamente. Em verdade foi o Estado que criou as condições para que ele surgisse, por exemplo, na Inglaterra da primeira metade do século XIX. Foi a política inglesa que deu corpo à ficção do mercado e do homo economicus, componentes de um circuito que deveria autorregular-se. Tal política fracassou; temos visto a incapacidade de construção social das forças "aleatórias e complexas" do mercado. Este tem demonstrado menos seu caráter autopoiético do que o autodestrutivo. Sob a ótica do contrato (Rawls) ou do mercado (Hayek), o liberalismo não se sustenta sem a idéia de Estado; sua particularidade tem sido, bem ou mal, mediada pelo universal. Dito de outra forma "o que o liberalismo não percebe, ou não quer perceber, é que o Estado [...] é a pressuposição de sua pressuposição [...] que o político não é uma realidade derivada" (Idem, p. 56). Incapaz de pensar a política e o mundo social, a filosofia liberal é uma fábula.

O liberalismo de John Rawls

2004-07-28T11:33:00.000-07:00

Sua Teoria da justiça é uma tentativa de obter os mesmos resultados que Kant obteve em sua teoria moral. Os mesmos resultados por caminhos diferenciados. Se Kant parte do imperativo categórico para estabelecer o dever ser das condutas humanas, fundando o agir moral na necessidade, universalidade e autonomia, Rawls, com o mesmo intuito, parte do imperativo hipotético. Se Kant aposta numa racionalidade dos fins, Rawls aposta numa racionalidade dos meios, de modo que estes atinjam aqueles mesmos fins. Na verdade a tentativa de Rawls é de prescindir da metafísica kantiana para a formulação de seus princípios de justiça, projetando o agir moral para a sociedade através da noção de contrato. Rawls imagina que numa situação inicial de contrato, onde as partes ignorem suas posições relevantes na sociedade, bem como sua riqueza, força, inteligência, etc., mantendo apenas um conhecimento mínimo e geral sobre política, economia, regras de justiça, seja possível a escolha racional de princípios de justiça sem que as partes sacrifiquem suas inclinações ou interesses particulares. Rawls não exige que os sujeitos morais, na posição original, deixem seu egoísmo de lado. Pelo contrário, pressupõe partes egoístas e mutuamente indiferentes na situação inicial. Como visto acima, não se trata de qualquer situação inicial, mas daquele status quo ante delimitado por um contexto de justiça, limitações formais, relativa ignorância e uma magra racionalidade. A Teoria da justiça demonstra, dedutivamente, que as cláusulas desse pacto atenderão às mesmas exigências estabelecidas a priori pela filosofia prática de Kant. No entanto, tais cláusulas se destinam a regular as liberdades fundamentais e a estrutura básica da sociedade e não todo o universo das condutas morais. Nesse sentido é que a Teoria da justiça não é uma concepção de bem, mas do justo. É uma teoria deontológica, “o que significa [...] que não interpreta o conceito de justo como maximização do de bem.” (Idem, p. 46). Se Kant não admite que o dever se subordine à felicidade, Rawls não admite que a política se subordine à economia. Ambos rechaçam todas as formas de utilitarismo.

No entanto, Rawls comete um equívoco ao identificar seus princípios de justiça com intuições morais contemporâneas. Não creio que a formulação serial dos princípios da liberdade e igualdade seja adequada para dar conta das “intuições morais” da atualidade. Outrossim, considero uma perversidade transformar as diferenças sociais e econômicas em princípio, mesmo que elas sejam condicionadas à melhoria da situação dos menos privilegiados, que teriam o poder de veto. Nossas intuições apontam para a fusão desses princípios num só, a saber, o princípio da liberdade e igualdade de todos. Aqui está implícito o reconhecimento das diferenças, não de diferenças materiais (sociais e econômicas). O intuitivo é que devamos ser tão iguais quanto livres. A desigualdade deve ser a exceção e não a regra ou o princípio. Definitivamente não há desigualdades sociais e econômicas justas. Não há porque não houve nos primórdios da história humana e ainda não há em comunidades indígenas de nosso tempo; e se não houve e não há, não tem porque acreditarmos que haverá ou deverá haver, simplesmente porque o capitalismo não sobrevive sem elas. O onus probandi é de quem alega a injustiça social, a desigualdade entre classes e grupos e não de quem defende a livre igualdade: in dubio pro equalitas.

A sociologia vulgar

2004-07-27T06:44:00.000-07:00

A sociologia vulgar traça uma panorâmica pseudo-crítica da sociedade contemporânea, aplicando, para a sua leitura, conceitos marxistas utilizados de forma didática a partir de situações descritas do cotidiano. É um trabalho escrito para jovens sem a pretensão de entrar na teia complexa de problematizações que envolvem estes conceitos. Talvez, para atender a esta intenção metodológica, o sociólogo vulgar opte pela utilização da dogmática althusseriana, notada no tom estruturalista em que os elementos sociológicos são tratados. Com efeito, identificamos alguns aspectos que demarcam toda a argumentação do sociólogo vulgar, tais como:

a) o conceito de ideologia como falseamento do real;
b) a contraposição da teoria histórico-crítica com a teoria positivista-funcionalista, optando pela primeira;
c) a omissão do conceito de superestrutura;
d) a concepção de aparelhos ideológicos de reprodução da sociedade;
e) a omissão da discussão sobre o Estado.

Alguns problemas podem ser apontados:

a) o sociólogo vulgar assume a teoria da autonomia relativa da superestrutura, criticando o determinismo econômico, ao mesmo tempo em que omite a superestrutura no esquema de análise da sociedade, proposto no capítulo que trata da teoria do modo de produção;
b) o maniqueísmo no tratamento de conceitos como mentira/verdade, opressor/oprimido, positivismo/marxismo, simplificando as análises no estilo dos manuais estalinistas;
c) a identificação do materialismo com a Escola de Moscou, absolvendo filosoficamente a vulgarização a que foi submetida a obra marxiana pela academia soviética.

Ora, como ressalta Nicos Poulantzas, em O Estado, o poder e o socialismo, o Estado se apresenta como uma condensação de relações de forças, bem como todas as instâncias de disputa do poder da sociedade. Assim, não podemos identificar simplesmente o Direito com a direita, o Estado com a burguesia, a ideologia com a mentira, a escola com a conservação da alienação, etc. A luta de classes, presente nas relações de produção num primeiro momento, se propaga para outras instâncias adquirindo autonomia ao ponto de sobredeterminar as bases materiais da sociedade.

A sociedade capitalista não se sustenta com falsos conceitos ou distorções do real. O operário não continua operário por acreditar que um dia, depois de muito trabalho, também se transformará em patrão. Continua operário porque o Estado tem o monopólio da violência legítima - como percebera Weber - e esta está presente nas relações de produção estabelecidas na fábrica. Este operário tem uma visão de mundo que, na medida em que se torna orgânica, passa a estar presente também nos aparelhos de disputa do poder na sociedade. Ele também é responsável pela sociedade que o oprime, pois está presente na escola, no Estado-administração, na Igreja, no sindicato, na cooperativa, na fábrica, no campo, em todos os lugares em que o capitalismo se move.

Antônio Gramsci desenvolve um tratamento especial para o conceito de superestrutura, situando nela não o Estado, como queria Marx, mas a própria sociedade civil, o lugar da disputa pela hegemonia de um corpo de idéias que passa a paradigmatizar uma época social dominada por um modo específico de vida. Luta de idéias com estudos sérios e produção científica consistente são os ingredientes indispensáveis para a formação de intelectuais orgânicos de uma classe que pretenda demarcar uma nova era social. Já passamos, felizmente, da fase dos manuais de ciências sociais que tem marcado tanto a história de nossa consciência, eclipsando a diferença epistemológica entre as ciências naturais e as ciências sociais. Esta tem estatuto epistemológico próprio, com linguagem, método e objeto bem delimitados, a ponto de ser alçada, diante da crise daquela, à condição de ciência por excelência, como já o demonstrara Boaventura de Souza Santos.

O sociólogo vulgar passa ao largo destas questões, apesar da enésima reedição de seu manual, e aponta apressadamente para a força da utopia e da esperança como uma sorte de apelo aos jovens. Aqui, talvez, desponte a vertente cristã dessa sociologia, que convoca a juventude para a luta, para a realização de seus sonhos diante de uma sociedade envolvida em pecados, em injustiças e mentiras que favorecem os opressores em detrimento dos oprimidos. Sem dúvida, uma abordagem bem intencionada, mas carregada de vícios que podem frustrar um encontro responsável dos jovens com a especulação, sem simplificações e maniqueísmos.

Marx e o direito

2004-07-26T06:33:00.000-07:00

Muitos juristas desinformados ou mal intencionados tentam transformar a crítica de Marx ao direito na crítica total e deshistoricizada a todo o direito existente. Ora, o direito que Marx execrava era o direito violento da sociedade industrial do século XIX. Sem esta ressalva não há como compreendermos o seguinte discurso de Marx diante do tribunal de Colônia, momento histórico em que a lei era expressão absoluta da violência exercida pela classe de proprietários contra os deserdados:

“Mas, que entendeis, senhores, por conservação da legalidade? A manutenção das leis correspondentes à época anterior e criadas por representantes de interesses sociais desaparecidos ou prestes a desaparecer, significa somente elevar à categoria de lei estes interesses conflitantes com as necessidades gerais. Não obstante, a sociedade não se baseia na lei. Esta é uma fantasia dos juristas. Pelo contrário, a lei deve basear-se na sociedade, deve ser expressão dos seus interesses e das necessidades gerais que se originam de um determinado modo de produção material em oposição ao arbítrio individual (...). No momento em que a lei não corresponde mais aos interesses sociais, converte-se mais num pedaço inútil de papel. Não podeis colocar as velhas leis como fundamento do novo desenvolvimento social, como também estas não podem criar as velhas relações sociais. Essas leis nasceram com estas relações e devem também desaparecer com elas (...). Esta conservação da legalidade procura transformar os interesses privados em interesses dominantes, quando precisamente esses interesses privados já não dominam; tenta impor à sociedade leis condenadas pelas próprias condições de vida desta sociedade, pela sua maneira de obter os meios de vida, pela sua troca, pela sua produção material (...). Deste modo ela entra em conflito, a todo instante, com as necessidades existentes, freia a troca e a indústria, prepara crises sociais que irrompem em revoluções políticas. Eis aqui o verdadeiro sentido do acatamento e da conservação da legalidade”.

Mau hálito

2004-07-23T05:33:00.000-07:00

Anota o jurista russo Stucka que as primeiras leis eram expressas através de provérbios, máximas e versículos. Os costumes transmitidos oralmente tinham em geral uma forma poética e exprimiam-se freqüentemente por meio de rimas. Em Roma, carmen significava verso, canção e lei; na Grécia nomos significava lei e canto; na Alemanha, os bardos cantavam as leis; e as leis de Ísis, de Dracon e Sólon, para não falar nas Lei das Doze Tábuas, estavam formuladas em versos. Aos poucos o direito some da boca do povo, que perde o poder de compreender, de fazer e de dizer o nome da lei. O Estado passa a vomitar por sua própria boca a lei da classe de proprietários como se fosse lei de todos: o Leviatã nos impôs o seu mau hálito, expropriando a jurisdição da boca sadia das assembléias populares.

Violência

2004-07-22T06:14:00.000-07:00

Segundo Marilena Chauí violência "é o uso da força física e do constrangimento psíquico para obrigar alguém a agir de modo contrário à sua natureza e ao seu ser". Ou seja, quando há violência não há sujeito; por conseguinte,   violência é tudo aquilo que reduz um sujeito à condição de objeto. Ora, se para Durkheim fato social é “toda maneira de fazer (...) suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, toda maneira de fazer que é geral na extensão de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui uma existência própria, independente de suas manifestações individuais”, então a sociologia, na medida em que trata os fatos sociais como coisas e os indivíduos como objeto de coação externa, confunde-se com o estudo da própria violência. Mesmo querendo mentir, Durkheim acaba tendo que dizer a verdade nua e crua sobre o mundo das mercadorias, onde, apesar das aparências, a liberdade teve que se exilar no reino da fantasia.

Complexidade

2004-07-21T06:12:00.000-07:00

A obra de Morin é, em muitos aspectos, uma divulgação do pensamento de Adorno. Não é por acaso que no prefácio de sua Introduction à la pensée complexe, um dos aforismas de Adorno, segundo o qual a totalidade é a não-verdade, seja citado para ressaltar o princípio de incompletude e de incerteza. Vemos também ressoar Adorno em afirmações como: “A complexidade não poderia ser qualquer coisa que se definisse de maneira simples (...). A complexidade é uma palavra problema e não uma palavra solução.” Ou ainda : “Não se tratará de retomar a ambição do pensamento simples, que era controlar e dominar o real. Trata-se de exercer um pensamento capaz de tratar o real, de dialogar e de negociar com ele”. O pensamento complexo é uma tradução tipicamente francesa da idéia de dialética negativa do esquecido filósofo alemão.

Latrocínio originário

2004-07-20T07:13:00.000-07:00

O lema da filosofia jurídico-político burguesa é: cada qual pode fazer o que quiser, sempre e enquanto não prejudique a propriedade dos demais; uma vez desobedecida esta máxima, cada qual deve suportar as conseqüências da própria natureza e da própria conduta. Ou seja, quem ameaçar a propriedade do outro deve perder o direito natural à liberdade (de consciência, de pensamento, de culto, etc.) e suportar a repressão máxima do Estado, pois a ação governamental coercitiva só deve ser mínima para assegurar a liberdade de entesouramento dos proprietários. O papel do Direito e do Estado é: 1) tutelar e garantir os direitos individuais dos que no início do jogo já possuíam todas as coisas; 2) reeditar a regra fundamental do jogo, surgida após o roubo originário, segundo a qual cada um deve continuar com o que roubou: quem tudo perdeu, com nada ficará. E qual a missão dos juristas e cientistas políticos? Ensinar que a história do direito e do Estado só começou após o latrocínio.

Falsas oposições

2004-07-19T13:51:00.000-07:00

Certos pensadores têm uma facilidade enorme de mentir acerca da sociedade capitalista, como é o caso de Herbert Spencer, que opunha a sociedade militar à sociedade industrial. Enquanto na primeira identificava uma concepção transpersonalista e totalitária, cujas características eram : governo centralizado, regime hierárquico e coercitivo , religião autoritária, rígida diferenciação em classes, absolutismo do homem, exaltação da força e da conquista, regulação de todos os aspectos da vida, a vida deve satisfazer as necessidades da guerra, indivíduos a serviço da comunidade; na segunda via uma concepção humanista da vida e do Estado, cujos atributos seriam: paz e democracia (poder distribuído entre um maior número), centros livres de vida econômica, cooperação livre, Estado em função dos indivíduos. Spencer não quis enxergar que a condição de possibilidade da sociedade industrial nascente estava na relação militar vigente dentro das fábricas, nas relações de produção, onde os operários eram submetidos até o último recanto do espírito.

Kant contra funcionários

2004-07-16T06:07:00.000-07:00

Kant continua atual. Seu pensamento crítico é um antídoto contra os intelectuais funcionários, sejam públicos ou privados, de direita ou de esquerda:

"Não é de se esperar nem também de desejar que os reis filosofem ou que os filósofos se tornem reis, porque a posse do poder prejudica inevitavelmente o livre juízo da razão. É imprescindível, porém, para ambos que os reis ou os povos soberanos (que se governam a si mesmos segundo as leis da igualdade) não deixem desaparecer ou emudecer a classe dos filósofos, mas os deixem falar publicamente para a elucidação dos seus assuntos, pois a classe dos filósofos, incapaz de formar bandos e alianças de clube pela sua própria natureza, não é suspeita da deformação de uma propaganda"(Kant, Sobre a paz perpétua).

Governo Lula

2004-07-15T07:54:00.000-07:00

O governo Lula não trouxe, até agora, nada de novo ao desenvolvimento social do Brasil. Da mesma forma, tem se destacado como uma ameaça à liberdade de opinião e expressão. Ao mesmo tempo em que se alia a seus adversários clássicos de direita, persegue implacavelmente intelectuais e dissidentes internos do próprio partido: tudo em nome da paz perpétua do Capital. Sem a dimensão social e individual, o governo Lula é neoliberal e conservador, um atraso com relação às mínimas conquistas do liberalismo político do século XVIII e do Estado-providência do século XX.

Direito ambiental

2004-07-14T06:50:00.000-07:00

Tenho acompanhado de perto a luta dos índios e seringueiros da Amazônia ocidental. E tenho percebido a dificuldade que, ao longo de suas lutas, esses povos da floresta têm enfrentado na relação com o Estado. Relação essa que atinge o ponto máximo de tensão na década de 60, com o fracasso do Polonoroeste na vizinha Rondônia, provocando ali irreparáveis danos ambientais. Foi o suficiente para suscitar o aparecimento de diversas organizações não governamentais com o objetivo de frear a onda desenvolvimentista que ameaçaria em seguida a chamada última fronteira da Amazônia.

O Acre seria o alvo do próximo ataque do projeto de Integração Nacional que o Estado vislumbrava para essa região. Surgiu então um problema fundamental que se colocava para aquelas organizações, no que tangia aos instrumentos de defesa jurídica de que pudessem dispor para a proteção ambiental. De fato, o Direito, impregnado de conceitos individualistas e individualizantes, de forte tradição napoleônica, mostrava-se ineficaz para o empreendimento. De igual modo, os advogados de formação exegética não conseguiam ir além dos textos legais. Os juízes, muito apegados ao conceito econômico de propriedade, não aceitavam facilmente a figura do território indígena, uma "propriedade" sem proprietários, sem valor econômico, de natureza jurídica originária, anterior ao próprio Direito. Com efeito, foi preciso muito malabarismo hermenêutico para o Estado reconhecer o estatuto jurídico das Reservas Extrativistas.

Vida de cachorro, ciência vira-lata

2004-07-09T07:07:00.000-07:00

O anseio de Comte de inventar uma ciência positiva, que sistematizasse as leis de funcionamento da sociedade humana, dando previsibilidade e certeza a um mundo industrial perverso, tinha algo de utópico e metafísico: fazer com que os operários e excluídos da nascente sociedade capitalista do século XIX vivessem como cãos abandonados, mas imaginando-se satisfeitos com a felicidade do sistema. Enquanto religião do sacrifício individual, positivismo e cristianismo se confundem.

Ciberpolítica

2004-07-08T06:02:00.000-07:00

Quem efetivamente controla a produção, a circulação e a memória das informações no mundo atual? Um punhado de grupos econômicos, impermeáveis às fronteiras nacionais, enquanto a maior parte da população do planeta é alijada dos mínimos recursos tecnológicos. É impossível desvincular o controle da técnica do controle da informação na sociedade contemporânea.

Basta um satélite no espaço e dois computadores em pontos distantes da terra, para que qualquer informação saia de um país e seja armazenada no outro. Como bem notou o ex-secretário geral da Comissão Francesa sobre Processamento de Dados e Liberdade, Louis Jonet: "Informação é poder e informação econômica é poder econômico. Informação tem valor econômico e a habilidade para estocar e processar certos tipos de dados pode dar a um país, vantagem política e tecnológica sobre outros países. Isto, por seu turno, conduz a uma perda de soberania através do fluxo de dados transfronteiras".

Herbert Schiller, professor de Comunicação na Universidade da Califórnia já declarou que uma vez retirada do ambiente social e transformada em produto à venda, a informação deixa de estar disponível. Se produzida terá que ser comprada. Segundo Schiller, autor de Mass Communications and American Empire (1969) a destruição da informação pública leva consigo a destruição das próprias bases da democracia.

E o Direito, como é afetado? Ora, o domínio da informação é invisível e se realiza virtualmente em altíssimas velocidades. A clássica matriz espaço-temporal em que o Direito se assenta é simplesmente eliminada, ao tornar-se completamente ineficaz. Nunca a crise da dogmática jurídica se tornou tão transparente, quando abordada por este prisma.

Estamos numa época em que se delineia uma luta mundial pelo domínio das infovias, as estradas eletromagnéticas da informação. É preciso identificarmos os impactos presentes e futuros que o monopólio privado da informação acarreta para o uso público da razão. Temos que descobrir novas categorias que dêem conta da complexidade das relações jurídico-políticas aí suscitadas; apontar os impactos positivos que poderiam advir de um controle popular do uso dessas tecnologias e os perigos a que estamos sujeitos se forem utilizadas por Estados ou grupos totalitários.

Enfim, é preciso muito cuidado não tanto com a microfísica do poder, salientada por Foulcaut, mas com a invisibilidade traiçoeira da violência virtual.

A esquerda que virou direita

2004-07-07T12:36:00.000-07:00

Em 30 de dezembro de 1993, quando a intelligentsia nacional era ainda omissa, escrevi num pequeno jornal no Acre: "Na passagem de mais um ano de intensas fraturas no bloco de poder dominante na composição do Estado brasileiro, observamos atentamente a falta de respostas ativas e eficazes dos grupos que hegemonizam a esquerda em nosso País. A negação da luta de classes, no momento em que ela mais se acirra, e a absolutização da guerra de posições na voluptuosa estratégia de ocupação dos postos parlamentares, vem mostrando que tem algo de podre no reino da Dinamarca. Empenhados na salvação do ritmo da acumulação do capital de um punhado de empresários e grupos econômicos nacionais e internacionais, relegam até mesmo princípios elementares da democracia, em nome da ávida disputa por cargos e da manutenção do seu comando nos núcleos de poder espalhados na sociedade".

Pequena história das ONGS

2004-07-06T06:12:00.000-07:00

No início eram um movimento, depois tornaram-se organizações de voluntários, depois organizações assalariadas, depois parceiras do governo, depois governo e mais nada.

Sociedade contra o Estado

2004-07-05T07:31:00.000-07:00

A antropologia do direito ainda é uma grande lacuna em nossas academias. São necessários estudos comparados de etnologia a fim de resgatar a linha de investigação de Clastres: as sociedades indígenas sul-americanas são sociedades contra o Estado e o Direito? Se, como diz Clastres, "não nos é evidente que a coerção e a subordinação constituem a essência do poder político sempre e em qualquer lugar", é possível construirmos um modelo de organização jurídico-política fundado na comunicação, como sugere Habermas, não na violência.

Pas de science sans critique

2004-07-02T08:19:00.000-07:00

Enquanto a euforia do Século das Luzes ceder o passo à (im)(pre)potência de tecnocratas analfabetos diante da miséria do mundo, não se poderá mais fazer ciência sem consciência:

"A ciência moderna abateu barreiras que separavam o céu da terra, unificando o universo. E isto é verdade. Mas realizou esta unificação substituindo o nosso mundo das qualidades e das percepções dos sentidos, o mundo que é o teatro da nossa vida, das nossas paixões e da nossa morte, por outro mundo, o mundo da quantidade, da geometria unificada, em que, embora haja lugar para todas as coisas, não há lugar para o homem. Assim, o mundo da ciência – o mundo real – tornou-se estranho, e diferenciou-se profundamente do mundo da vida" (Alexandre Koyré, Estudos newtonianos).

Reflexão ou religião?

2004-07-01T13:12:00.003-07:00

Muitos políticos oportunistas de esquerda, no afã de reconciliar-se com o terror da modernidade capitalista, abandonaram o trabalho da especulação, se é que algum dia o levaram a sério, e apontam a velha religião como a grande novidade. Vale a pena relembrarmos a atitude responsável de Hegel:

"Pensando, elevo-me ao absoluto e ultrapasso tudo o que é finito, sou portanto uma consciência infinita e ao mesmo tempo uma consciência de si finita, e isto após toda a minha determinação empírica (...). Os dois termos se procuram e fogem um ao outro; sou o sentimento, a intuição desta unidade e deste conflito e a conexão destes termos em conflito (...) sou este combate; não sou um dos termos envolvidos no conflito, mas sou os dois combatentes e o próprio combate" (Hegel, Lições sobre a filosofia da religião).

Que sofrimentos a sociedade me causa?

2004-07-01T08:03:00.000-07:00

Antes de qualquer abordagem escolar da sociologia, é preciso que tanto o professor quanto o aluno tentem responder livremente à questão acima, se não quiserem perder seu tempo colecionando conceitos sem vida. Os alunos chegam à universidade com uma carga de sofrimentos geralmente desprezada pelo sistema educacional, que não consegue fazer a relação entre a dor do particular e o peso de universais como:

Cristianismo / Conflito indivíduo-sociedade / Desigualdade social / Falta de utopias / Situação da mulher / Falta de comunicação / Individualismo / Violência / Assistencialismo / Corrupção / Política / Impotência, desespero, conformismo, resignação, pessimismo, medo, bloqueio da ação / Desemprego / Desinformação, esquecimento, falta de memória / Indústria cultural / Instituições, burocracia, funcionários / Normalização e controle / Lógica do capitalismo / Doenças incuráveis, saúde pública / Intolerância / Preconceito racial e religioso / Guerras / Racionalismo (Conhecimento contra as emoções) / Moral social / Falta de liberdade / Recalque, repressão dos desejos / Dominação de grupos e classes / Consumismo / Drogas / Autoritarismo / Padrões de beleza / Normal e patológico / Supervalorização do inútil, do fútil e desprezo da essência / Exclusão da divisão social do trabalho / Falsa felicidade / Omissão.

Analfabetismo filosófico

2004-06-30T13:25:00.000-07:00

Tinha a seguinte hipótese: será que alunos do curso de administração sabem a diferença entre ser e dever ser? Perguntei-lhes então: o que é uma empresa? Eis os termos e expressões mais usados nas respostas:

Local / Atividade / Competência / Habilidade / Conhecimento / Posição hierárquica / Remuneração / Status / Concorrência / Mercadorias / Serviços / Organização / Cliente / Recursos (materiais, financeiros, humanos) / Evolução / Lucro / Sistema / Desrespeito / Deslealdade / Mercado / Especialização / Reunião de pessoas / Objetivo / Eficácia / Patrões e empregados / Injustiça / Instituição / Função / Negócio / Desenvolvimento profissional / Redução de custos / Redução de funcionários / Automatização / Produção / Acidentes de trabalho / Imagem / Compra e venda / Sociedade / Comunidade / Má fé / Normas e procedimentos / Pressão psicológica / Manipulação / Desinteresse e conflitos internos / Missão / Cargo / Expectativa / Sucesso / Fornecedor e consumidor / Respeito aos direitos humanos.

Em seguida, lancei-lhes a segunda pergunta: o que deve ser uma empresa? Eis os termos e expressões mais recorrentes:

Organização / Instituição / Bons serviços e bens à sociedade / Recursos financeiros / Oportunidade de trabalho / Não deve se preocupar apenas com o lucro / Satisfação plena dos clientes internos e externos / Solidificação de uma sociedade mais justa e progressista, afin de obter os lucros esperados / Boa imagem / Aperfeiçoamento / Informação / Diferencial competitivo / Observar as tendências do mercado financeiro / Preocupação com os clientes / Cooperativas / Entusiasmo / Autogestão / Produtividade / Relacionar-se bem para obter lucros / Despertar respeito e confiança para manter-se no mercado / Grupo de pessoas em busca de um objetivo / Conhecimentos e habilidades para o bom funcionamento / Dinâmica / Visar o lucro sem deixar de lado o social / Ambiente de satisfação em função da melhoria da produtividade / Lealdade / Seguir os modelos de empresas que obtêm sucesso / Contribuição clara para as pessoas / União / Inovação permanente para obter sucesso / Procurar o objetivo sem prejudicar o concorrente / Trabalhar de forma honesta / Não exploração dos funcionários / Boas condições de salários e trabalho / Cliente em primeiro lugar / Estar dentro do mercado / Modernização / Fazer dos funcionários, parceiros; dos seus produtos, os melhores; dos seus clientes, fiéis e satisfeitos / Adaptação do homem mais à função do que às promoções, carreirismos e reconhecimento público.

A coincidência das respostas acusa um fenômeno pouco discutido em nosso país: o analfabetismo filosófico, o mais grave de todos os tipos de analfabetismo. O analfabeto filosófico confunde realidade com liberdade.

O que, como e por que devo conhecer? ( IV )

2004-06-29T13:31:00.000-07:00

O que, como e por que apontam para questões da ordem do ser, do que é; a pergunta filosófico-crítica começa com a idéia de dever ser: o que o ser (que é) deve ser? como devemos conhecer? Por que devemos conhecer? Temos que formular e tentar constantemente responder a estas questões, se quisermos poupar o espírito e a natureza das conseqüências de não saber o que se deve saber.

Como posso conhecer? ( III )

2004-06-25T14:09:00.000-07:00

Ainda não satisfeito, quis saber qual o plano que cada menino ou menina, frutos espremidos de uma sociedade perversa e excludente, tinha em mente para atingir seu alvo, o conhecimento do objeto do conhecimento. Eis o que responderam:

Prestando atenção em tudo o que me interessa ou o que é necessário para mim. / Buscando informações. / Pesquisando. / Através do interesse. / Através dos cinco sentidos humanos. / Através da força de vontade. / Caminhando em busca dos objetivos propostos, deixando meu “eu” livre para absorver conhecimentos. / Viajando, conversando, nadando, voando, sentindo, olhando, provando, convivendo. / Aceitando minhas limitações, considerando a vida como professora e não como vilã, respeitando quem conhece mais do que eu, sem medo de abrir portas e janelas. / Através dos sentidos, da tecnologia e da imaginação. / Tudo pode me fazer conhecer. / Sobretudo através do contato com outras pessoas que têm outras experiências e vivências. / Através de disciplina, métodos, sentidos e ferramentas, para adquirir conhecimento do todo. / Colocando-me à disposição com a mente aberta. / Meios de comunicação e sentidos, principalmente através da visão. / Através do cotidiano. / Conhecendo-me melhor posso melhor conhecer as pessoas com as quais convivo. / Buscar o conceito das coisa em livros, apostilas, etc. / Através de muitas conversas, interagindo com as pessoas. Vivendo situações. Estando disposta a tudo, desde ouvir a prestar atenção em coisas simplórias. Esforçando-me a ter interesse por todas as coisas e assuntos, mesmo que não tenham nada a ver comigo. / Através de tudo aquilo que o mundo globalizado nos permite acessar, ou seja, a mídia. / Através de conhecimentos já formulados pelo “eu” de outros indivíduos. / Dedicando-me, lendo, estudando, praticando qualquer coisa, trabalhando, namorando, brigando, brincando, amando, festejando, orando, batalhando em cima de algo que me interessa conhecer. / Pensando e raciocinando. Sonhando, amando, odiando, perdendo, ganhando...vivendo. / Através do estudo, da convivência, da idade e da disponibilidade.

Por que será que estes jovens são tratados como idiotas, quando entram na universidade? Pedância de professores funcionários, acomodados e resignados com a crise de seu tempo, que não é o mesmo tempo do pensamento.

O que posso conhecer? ( II )

2004-06-25T13:16:00.000-07:00

Não satisfeito com a enquete anterior, quis saber mais sobre o objeto deste conhecimento tão buscado. Eis o resultado:

Tudo, desde que não seja prejudicial aos outros. / Tudo. / Tudo, desde que interesse a mim ou à coletividade. / Tudo o que quiser. / Pessoas, lugares, objetos, animais, desejos, sentimentos, paisagens, o mar, o céu, cidades, boates, bares, cultura, comida. / A mim mesmo, através das atitudes dos outros. / O que me rodeia e o que existe. Para alguns existem mais coisas do que para outros. O conhecimento não é necessariamente o que se pode tocar. / Tudo o que eu quiser e tiver a oportunidade de ter acesso. / O máximo de publicidade e propaganda. / Posso conhecer muitas coisas novas, mas ao mesmo tempo existe uma barreira que me impede de ir além. / O infinito, o incomensurável. / Muita coisa, mas isso será sempre pouco. / O que há de antigo e o que há de novo, o que já existiu e o que tem existido. / Tudo que eu queira, desde que eu estude, tome conhecimento de um fato. / A minha capacidade. O mundo só é grande para quem expõe suas próprias barreiras. / Tudo o que meu ser me permite. / Pessoas, lugares, situações, eu mesma e minha profissão. O mundo e tudo que nele está integrado e que tem um vínculo, mesmo que seja invisível, comigo. / Para poder agir, pensar e resolver problemas. Para estar preparado nos momentos difíceis. Para sentir que estou vivo e que posso fazer algo pelo mundo e por mim. / Tudo e qualquer coisa, o inimaginável. / Em primeiro lugar a mim mesmo. / Tudo. Posso conhecer Deus e tudo mais que ele fez e colocou tanto aqui na terra, como o que ele ou outro alguém fez fora dela. / O que quiser, desde que conheça a mim mesmo e então saberei o que posso conhecer. / Coisas que me façam sentir melhor ou que traga algum benefício para a pluralidade.

Nestas simples e sinceras respostas, temos condensado o debate entre Kant e os dogmáticos. Enquanto estes acreditavam poder conhecer tudo, aquele impunha limites ao poder da razão. A filosofia nasceu das praças, do cotidiano, do convívio humano; embora muitos pensem que ela não tem nada a dizer sobre o mundo pragmático em que "vivemos", a filosofia ressurge intensamente nas questões e atitudes das crianças e dos jovens de espírito.

Por que quero conhecer? ( I )

2004-06-25T07:56:00.000-07:00

Fiz esta pergunta aos calouros de uma universidade, bem no início do ano letivo , e obtive as seguintes respostas:

O conhecimento é a única coisa que ninguém pode tomar de mim. /
Atingir o desconhecido. / Gosto de descobrir e aprofundar tudo que estiver ao meu alcance. / Somente o conhecimento torna o ser humano crítico. / O conhecimento traz o engrandecimento e a liberdade. / Porque estou viva. Quero conhecer tudo o que a vida pode me oferecer pra não ficar perdida no tempo. / Para realizar ações e arcar com suas conseqüências. / Para me relacionar com tudo e com todos sem me sentir ultrapassada ou vazia. / Quero ser alguém importante e ser admirada pelos meus familiares e pelas pessoas ilustres. / Aguça-me ir além do horizonte, é mágico, inovador, criativo : a gente pode transformar sucata em coisa útil. / Para entender quem sou, porque estou aqui, para me sentir melhor, não ser apenas mais um. / Para não se acomodar ao meio, aprendendo com a experiência de outros seres que habitam o mundo. / Para dividir aquilo que passei a saber com outras pessoas. / Porque sou ser humano. / Para concretizar algo que eu queira. / Para não escrever, falar ou agir sem o mínimo de coerência. / Porque odeio monotonia. / Só o conhecimento é capaz de nos distinguir uns dos outros. Os melhores se destacam, brilham, viram referência para muitos, pois possuem um diferencial, o conhecimento. / Sem o conhecimento não se faz nada. / Para me atualizar, ficar por dentro dos assuntos. / Para entender as pessoas, as dificuldades do dia-a-dia, as tristezas, as felicidades. / Porque a escuridão é medonha e traz angústia. E porque eu gostaria muito de responder essas questões com facilidade. / Existir é conhecer. / Explorar as dúvidas. / Porque é lindo e gratificante o processo de descobrir coisas novas. / Talvez por vaidade ou por pura contemplação do saber. / O saber remete ao poder. / O conhecimento é um vício. / No mundo atual quanto mais conhecimento melhor. / Existe a necessidade do desconhecido. / Tenho que ser diferente. / Preenche um vazio que sei que nunca vai acabar. / Conhecer parece trazer bem estar pra mente e para o espírito. / Para mudar meu futuro, não ficar presa nas algemas do presente. / Quero conhecer o sentido da vida, do mundo e do meu eu. / Só utilizamos cinco por cento de nossa capacidade mental. / Para me satisfazer e para me adequar a alguma coisa. / Para conseguir viver melhor no mundo globalizado. / Quero contribuir com a humanidade, para não me enganar a respeito de mim mesma. / Para atingir sucesso emocional e profissional, o ponto mais alto da vida de um ser humano. / Quero conhecer e entender o mundo em que vivo. Poder analisar e assim formar meus conceitos sobre as coisas. / Sem o conhecimento não sou nada, não quero ficar no escuro. / Tudo é feito para ser conhecido, senão a coisa não existiria. / Para ser capaz de construir e progredir. / Para obter novas realizações na vida, viver novas situações. / Para ter opinião e atitude próprias. / Para entender quem sou, porque estou aqui, para me sentir melhor, não ser apenas mais um. / Viver nas costas dos outros não é vida. / Para viver e compreender o mundo de hoje. / Para aprimorar e sustentar meu intelecto. / Gosto do novo e do obscuro. / Quero alcançar o infinito. / Para chegar à ilusão de que conheço muito e ter a certeza de que muito ainda tenho a conhecer. / Para acrescentar algo, não ser mais um na multidão.

Vê-se que a utopia da razão, fundada na relação socrática entre conhecimento e virtude, está viva na mente dos jovens, embora pensadores resignados da porno-pós-modernidade capitalista insistam em declarar a morte do pensamento, junto com a morte da universidade pública e democrática.